Entrevista de Ricardo Ferreira Reis sobre as PPP
Economia

Entrevista de Ricardo Ferreira Reis sobre as PPP


Da entrevista ao Ricardo Ferreira Reis sobre as parceiras público privadas (PPP) hoje publicada no Público, ressaltam dois pontos importantes.

Em primeiro lugar, a ideia de que todas as PPP deveriam ser incluídas no défice, chamando a atenção para que o impacto seria apenas contabilístico (e, acrescento eu, de imagem), na medida em que a dívida já existe e se trata “apenas” de uma questão de periodização dos custos envolvidos nos projectos.

Em segundo lugar, e reforçando aquela posição, a chamada de atenção para que a recente clarificação do Eurostat das regras de contabilização deste tipo de contratos pode ter um efeito perverso. Com efeito, ao permitir manter o “truque contabilístico” quando uma SCUT se mantenha sem portagem ou quando as receitas de utilização recebidas pelo Estado se mantenham abaixo dos 50% dos custos de investimento, o que pode ter o efeito de conduzir à decisão de financeiramente desastrosa de manter sem portagem as concessões onde essas portagens seriam potencialmente mais rentáveis e mais facilmente justificáveis, apenas para evitar a sua inclusão no défice.



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