Economia
O INE anunciou hoje que uma revisão dos valores do défice e da dívida pública relativos aos anos de 2008 a 2010. De acordo com os novos valores o défice orçamental das administrações públicas terá ascendido a 15.782,6 milhões de euros (9,1% do PIB) enquanto que a dívida pública no final de 2010 seria 172.546,3 milhões de euros (93,0% do PIB).
Esta revisão surge na sequência de uma "análise detalhada" da qual resultou que três contratos "(dois dos quais correspondendo a contratos renegociados de ex-SCUT) não têm a natureza de contratos PPP em que o investimento realizado é registado no activo do parceiro privado" . Em virtude de "naqueles três contratos, os utilizadores estão sujeitos a um pagamento pelos serviços prestados numa proporção significativa relativamente ao pagamento de disponibilidade desses serviços pelas Administrações Públicas (que integram, em Contas Nacionais, a Empresa Pública Estradas de Portugal) à contraparte privada".
A reclassificação destes contratos resulta do esclarecimento do tratamento a dar nas contas nacionais relativamente aos contratos que apresentam uma natureza híbrida nos termos do qual "quando os utilizadores finais pagam a maioria do custo do serviço, o investimento realizado deve ser registado no activo da unidade institucional que recebe esses pagamentos".
Note-se que se trata de uma questão de registo contabilístico que revela sobretudo as dificuldades da contabilidade nacional para classificar e registar as responsabilidades associadas com este tipo de contratos, sendo que o próprio esclarecimento nos suscita dúvidas na medida em que (embora uma das preocupações seja provavelmente a do balanceamento entre receitas e despesas) não é fácil perceber porque o mesmo princípio não se aplique quando a maioria (ou mesmo a quase totalidade dos pagamentos) seja efectuada não pelos utilizadores finais mas sim pelas próprias administrações públicas.
- Procedimento Dos Défices Excessivos - Ine
De acordo com os dados notificados pelo INE no âmbito do procedimento dos défices excessivos, em 2012 o défice das administrações públicas ascendeu a 10.596 milhões de euros (6,4% do PIB) enquanto que a dívida bruta consolidada...
- É Só Fazer As Contas
De acordo com o Diário Económico e o Expresso, o Ministro das Finanças terá reconhecido numa reunião conjunta com os grupos parlamentares dos dois partidos do Governo, que o défice real das administrações públicas em 2012 será superior...
- O Ajustamento Orçamental Necessário Em 2011
De acordo com os valores divulgados pelo INE na passada 5.ª feira, em 2010 o défice das administrações públicas ascendeu a 14.911,6 milhões de euros. Se excluirmos o efeito das imparidades do BPN (1.800 milhões de euros), das garantias do BPP (450...
- Síntese De Execução Orçamental De Dezembro De 2010
De acordo com os dados divulagados ontem pela DGO, em 2010 o défice do Estado ascendeu a 14.249 milhões de euros, o que representa um agravamento de 192 milhões de euros face ao valor registado em 2009. Este comportamento do saldo do subsector Estado...
- Défice Orçamental Em 2008 Foi 2,6%
De acordo com os valores hoje divulgados pelo INE o défice das administrações públicas em 2008 terá ascendido a 4.340 milhões de euros que corresponde a 2,6% do PIB (valor idêntico ao registado em 2007), enquanto a dívida pública bruta aumentou...
Economia
Défice orçamental de 2010 foi revisto em alta para 9,1%
O INE anunciou hoje que uma revisão dos valores do défice e da dívida pública relativos aos anos de 2008 a 2010. De acordo com os novos valores o défice orçamental das administrações públicas terá ascendido a 15.782,6 milhões de euros (9,1% do PIB) enquanto que a dívida pública no final de 2010 seria 172.546,3 milhões de euros (93,0% do PIB).
Esta revisão surge na sequência de uma "análise detalhada" da qual resultou que três contratos "(dois dos quais correspondendo a contratos renegociados de ex-SCUT) não têm a natureza de contratos PPP em que o investimento realizado é registado no activo do parceiro privado" . Em virtude de "naqueles três contratos, os utilizadores estão sujeitos a um pagamento pelos serviços prestados numa proporção significativa relativamente ao pagamento de disponibilidade desses serviços pelas Administrações Públicas (que integram, em Contas Nacionais, a Empresa Pública Estradas de Portugal) à contraparte privada".
A reclassificação destes contratos resulta do esclarecimento do tratamento a dar nas contas nacionais relativamente aos contratos que apresentam uma natureza híbrida nos termos do qual "quando os utilizadores finais pagam a maioria do custo do serviço, o investimento realizado deve ser registado no activo da unidade institucional que recebe esses pagamentos".
Note-se que se trata de uma questão de registo contabilístico que revela sobretudo as dificuldades da contabilidade nacional para classificar e registar as responsabilidades associadas com este tipo de contratos, sendo que o próprio esclarecimento nos suscita dúvidas na medida em que (embora uma das preocupações seja provavelmente a do balanceamento entre receitas e despesas) não é fácil perceber porque o mesmo princípio não se aplique quando a maioria (ou mesmo a quase totalidade dos pagamentos) seja efectuada não pelos utilizadores finais mas sim pelas próprias administrações públicas.
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- Procedimento Dos Défices Excessivos - Ine
De acordo com os dados notificados pelo INE no âmbito do procedimento dos défices excessivos, em 2012 o défice das administrações públicas ascendeu a 10.596 milhões de euros (6,4% do PIB) enquanto que a dívida bruta consolidada...
- É Só Fazer As Contas
De acordo com o Diário Económico e o Expresso, o Ministro das Finanças terá reconhecido numa reunião conjunta com os grupos parlamentares dos dois partidos do Governo, que o défice real das administrações públicas em 2012 será superior...
- O Ajustamento Orçamental Necessário Em 2011
De acordo com os valores divulgados pelo INE na passada 5.ª feira, em 2010 o défice das administrações públicas ascendeu a 14.911,6 milhões de euros. Se excluirmos o efeito das imparidades do BPN (1.800 milhões de euros), das garantias do BPP (450...
- Síntese De Execução Orçamental De Dezembro De 2010
De acordo com os dados divulagados ontem pela DGO, em 2010 o défice do Estado ascendeu a 14.249 milhões de euros, o que representa um agravamento de 192 milhões de euros face ao valor registado em 2009. Este comportamento do saldo do subsector Estado...
- Défice Orçamental Em 2008 Foi 2,6%
De acordo com os valores hoje divulgados pelo INE o défice das administrações públicas em 2008 terá ascendido a 4.340 milhões de euros que corresponde a 2,6% do PIB (valor idêntico ao registado em 2007), enquanto a dívida pública bruta aumentou...