Economia
EMPREGADORES DOMÉSTICOS PODERÃO DEDUZIR ATÉ 2015 O INSS PATRONAL NAS DECLARAÇÕES DO IR
Parece que uma das preocupações dos empregadores domésticos chegou ao fim. Acaba de ser publicada a Instrução Normativa no 1.196/11, que concedeu prorrogação do benefício da dedução do INSS patronal, devido pelos patrões e relativo ao empregado doméstico.
O incentivo fiscal que tem vigência desde 2006 e beneficiou cerca de 620 mil empregadores comparados a 1, 995 milhão que assinaram carteira em 2010.
A questão é que em 2012, ano calendário 2011, seria o último ano em que a dedução poderia ser informada nas declarações de imposto de renda. Com a medida, o incentivo se estendeu até 2015, ano-calendário 2014.
Segundo informação da Receita Federal a Agência Brasil de Notícias, aproximadamente 1, 120 milhão deixou de ser arrecadado aos cofres públicos em razão do benefício. Em contrapartida, mais de 700 mil empregos formais foram criados entre 2006 e 2010.
Vale lembrar aos empregadores que a dedução só poderá ser feita para um empregado, limitado a 12% do salário pago, cujo valor máximo é o do salário mínimo vigente, ainda que a remuneração seja superior ao mínimo.
PAGAMENTO COMPETÊNCIA VALOR DEDUÇÃO
Janeiro - Dezembro - 510,00 - 61,20
Fevereiro - Janeiro 510,00 - 61,20
Março - Fevereiro -545,00 - 65,40
Abril - Março - 545,00 - 65,40
Abril - Férias - 181,66* - 21,80
Maio - Abril - 545,00 - 65,40
Junho - Maio - 545,00 - 65,40
Julho - Junho- 545,00 - 65,40
Agosto - Julho - 545,00 - 65,40
Setembro - Agosto - 545,00 - 65,40
Outubro - Setembro - 545,00 - 65,40
Novembro - Outubro - 545,00 - 65,40
Dezembro - Novembro - 545,00 - 65,40
Dezembro - Décimo - terceiro - 545,00 - 65,40
TOTAL - 7.196,66 - 863,60
No exemplo, o abono de férias foi pago no mês de abril
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