Economia
Distribuição de Renda como Pré-Condição para o Desenvolvimento
Imagine uma comunidade autônoma de negros pobres vivendo ao lado de uma comunidade autônoma de brancos racistas bem armados. Para que a humanidade seja livre, é preciso restringir a liberdade daqueles que tendem a oprimi-la. Não, não estou de maneira alguma defendendo a invasão do Iraque, ou qualquer outro de tipo de política neoconservadora de guerra preventiva. Estou apenas defendendo-me de acusações de que defender um país mais justo, com menos desigualdades, é ir contra a liberdade. No Brasil há algumas ameaças consideráveis para a liberdade: por exemplo, através do governo (segundo o estudo feito pelo Ministério da Fazenda Gasto Social do Governo Federal: 2001 e 2002, www.fazenda.gov.br/spe/publicacoes/gasto_social_do_governo_central_2001-2002.pdf, em especial o gráfico 13), tira-se proporcionalmente mais dinheiro das classes mais pobres do que da dos mais ricos. Tirar de um pobre seus míseros reais para sobrevivência para pagar salários de deputados...é isso que defendem os ditos defensores das liberdade? A violência urbana, que é um dos resultados explícitos das desigualdades existentes com os quais as pessoas são obrigadas a conviver, é outro exemplo de restrições da liberdade.
Liberdades individuais são maravilhosas até quando elas começam a contrariar os interesses da sociedade. A partir do momento que o padrão de distribuição de renda entra em conflito com o bem-estar da nação devemos começar a nos preocupar. Isso com certeza não se trata de uma preocupação nova. Era o grande mote de discussão durante a primeira década de Regime Militar. Será mero acaso o fato de que a maioria dos economistas contra a diminuição das desigualdades estava do lado de uma ditadura opressiva? É triste ainda escutar pessoas argumentando contra essa diminuição, mantendo-se reféns da estrutura de pensamento de Delfim Neto. Sua famosa frase, “crescer o bolo para depois dividir”, parece ter tido efeitos de persuasão incalculáveis no debate sobre a situação social brasileira desde aquela época.
Tendo como objetivo não o crescimento por crescimento, como aconteceu no Brasil em várias outras décadas, mas sim o que talvez realmente seja desenvolvimento econômico: uma expansão contínua da renda per capita, com melhorias sistemáticas no bem-estar da população. O desenvolvimento econômico, parte importante de um desenvolvimento mais abrangente (econômico, mas também social e político), ainda compreende uma mudança das estruturas, aumento do tamanho do mercado para absorver a produção paralelamente a novas combinações tecnológicas. Uma melhora na distribuição de renda não se justifica apenas pela ética, mas também é funcional economicamente. Ser o quarto país do mundo com o maior coeficiente de Gini (isso quer dizer, com a quarta pior distribuição, pior que Arábia Saudita, Afeganistão, Iraque, Bolívia, Paraguai, etc.) é uma das explicações possíveis para o surpreendente fato de que o Brasil ocupa o 37° lugar mundial no ranking de renda per capita (dados referentes ao PIB de 2004) e ao mesmo tempo está apenas na 65ª posição em termos de IDH (dados de 2001). Acreditamos ainda que as desigualdades tenham papel relevante entre os fatores que impediram o crescimento econômico desde o início da década de 1980.
Por ora, deixamos políticas sociais de lado, mas devemos ressaltar o papel fundamental que elas podem ter se utilizadas como instrumentos de correção de distorções. Além de um sistema tributário que não piore o grau de distribuição, políticas econômicas que priorizem o emprego, os salários e o consumo ajudariam a amenizar as históricas desigualdades estruturais. De um lado o emprego, através dos salários, como fator gerador de renda, por outro, a intensificação do consumo como distribuidor da renda, são fundamentais. É esse consumo e o crescimento do número de possíveis consumidores, que resultarão nas perspectivas de realização de lucro, o que realmente estimulará os empresários a investir. Um aumento na capacidade de consumo das classes menos abastadas criaria, portanto, um ciclo positivo: a maior capacidade de consumo estimula as expectativas de lucros, incentivando os investimentos, o que, dependendo do nível de repartição da renda aumentará novamente os lucros e os salários, resultando em um novo estimulo às expectativas de realização de lucros, que por sua vez, irão se converter em maior nível de investimento, fator fundamental para o nível da atividade econômica e para melhorar as combinações tecnológicas (produtividade).
Até mesmo parte dos ortodoxos brasileiros finalmente reconhece esses efeito, defendendo o que eles chamam de “Crescimento Pró-Pobre”. Sem deixar de lado todas as considerações éticas em relação à justiça social e à possibilidade de inclusão de milhões de brasileiros através de maiores oportunidades, constata-se que as características da distribuição de renda hoje são um obstáculo para os desafios do desenvolvimento. O ideal é que haja um quadro político e institucional adequado para que desenvolvimento e redistribuição ocorram conjuntamente, reforçando um ao outro.
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