Direitos trabalhistas e seus resultados.

Quem quer cortar direitos trabalhistas só pode ser empresário (que só pensa nos lucros e quer pagar o mínimo possível) ou um sádico louco (que quer ver pessoas morrendo de fome), certo? Muitos dirão “sim, claro, como alguém pode querer que uma pessoa trabalhe para ganhar menos de 400 reais por mês”. Faria sentido pensar assim se o salário mínimo e outros direitos trabalhistas realmente fossem eficazes, o problema é que não são. Isso porque eles geram 2 grandes problemas: desemprego e informalidade. E aqueles que estão nessas situações só são prejudicados por esse tipo de lei.

A revista Exame fez uma reportagem sobre os problemas da CLT, problemas causados especialmente por esta ser muito antiga. As leis são tão antigas que, por exemplo, permitem às barbearias que abram domingo (direito não concedido a outros estabelecimentos) porque era hábito dos homens fazer a barba antes de ir à missa nesse dia (em 1940!). Além disso, os custos, tanto para os trabalhadores e empregadores quanto para o Estado são absurdos. Para cada 1000 reais pagos em salário, se paga, em média 1030 reais em encargos (ou seja, 103%, contra 9% nos EUA), cada 1000 reais julgados em razão da CLT custam 1300 reais à justiça brasileira. São abertos 2,5 milhões de processos, contra 75000 nos EUA, 70000 na França e 2500 no Japão.

O resultado? 48 milhões de brasileiros trabalham na informalidade. Isso corresponde a 60% dos empregos existentes no Brasil. Mais da metade dos nossos trabalhadores não tem nenhum dos direitos previstos pela CLT e eles não pagam nada de encargos (cabe esclarecer que, independentemente de quem efetue formalmente o pagamento, os encargos saem do bolso do trabalhador, se o empregador paga, ele considera isso como um custo adicional do emprego, para ele seria indiferente pagar o dobro de salário se não houvesse tais encargos). A melhor maneira de mudar esse cenário é flexibilizar a CLT para tornar a contratação formal mais barata.

Como disse Milton Friedman, “não devemos julgar uma política pelas suas intenções, mas sim por seus resultados”. A intenção dos direitos trabalhistas é excelente, não há como negar isso, o problema são seus resultados. Salário mínimo não garante que os trabalhadores ganhem mais de 400 reais (não para 48 milhões de trabalhadores) e o mesmo pode-se dizer de várias outras leis trabalhistas. No primeiro mundo os governos têm flexibilizado essas leis, e está se tornando uma tendência, para o bem do Brasil e dos brasileiros, é importante seguir essa tendência. Se não fizermos isso, pagaremos depois (provavelmente com empresários chorando por medidas protecionistas).

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