Desenvolvimento regional e conflito federativo no Brasil (1)

As regiões Nordeste e Norte apresentavam uma proporção muito mais elevada de famílias nessa situação, 18,1% e 16,8%, respectivamente, ou seja, cerca de uma em cada cinco famílias no Nordeste e uma em cada seis famílias no Norte não atendem as necessidades mais fundamentais de sobrevivência. O contingente de famílias que se encontram na pobreza extrema alcançava 2,6% na região Sul , 3,4% no Sudeste (3,4%) e 4% no Centro-Oeste (4,0%), índices significativamente mais baixos; respectivamente, uma em trinta e oito famílias, uma em vinte e nove famílias, e uma em vinte e cinco famílias. No meio rural das regiões Norte e Nordeste, mais de 1/3 das famílias encontravam-se abaixo da linha da extrema pobreza. Internamente no Nordeste, a incidência da pobreza extrema alcança níveis mais altos no Maranhão, Piauí e Alagoas.

Não se está afirmando que a linha da extrema pobreza delimita toda a população vulnerável e que requer uma atenção especial das políticas públicas que Estados de todas as regiões devem prover. Todavia, não se pode desconhecer que indicadores de infraestrutura urbana e produtiva, de renda e PIB per capita, educação, ciência e tecnologia e saúde apontam para uma mesma realidade; mesmo com as regiões e Estados menos industrializados tendo, em média, avançado mais rapidamente do que os mais ricos, estreitando o hiato nos últimos anos, o grau de disparidade, em todas essas dimensões, permaneceu inaceitavelmente elevado.

Anos 2000

O conjunto de políticas públicas formuladas nos último 15 anos e ampliadas na última década para amparar as famílias mais vulneráveis, em obediência aos princípios estabelecidos na constituição cidadã de 1988, propiciou a emergência de milhões de brasileiros da situação de pobreza e formou um novo mercado de consumo, processos que, segundo alguns especialistas, teriam levado a ascensão de um novo segmento social, a chamada classe C. Os Estados com piores indicadores econômicos e sociais, situados nas regiões Norte e Nordeste, receberam atenção especial dessas políticas e resultados concretos foram alcançados.
                                                                                                                                             A figura a seguir, extraída da edição da Folha de São Paulo de 19/06/2011, que sintetiza a evolução da renda per capita nos Estados brasileiros entre 2000 e 2010, com dados dos censos demográficos corrigidos pelo INPC do período, mostra como os Estados mais pobres alcançaram elevação mais rápida nos rendimentos do que os Estados mais ricos, ainda que a renda per capita do Distrito Federal permaneça mais de três vezes superior à do Estado do Maranhão.

Figura: Taxa de crescimento da renda per capita entre 2000 e 2010 dos Estados.

Fonte: Censos demográficos do IBGE, dados corrigidos pelo INPC, extraído da edição da Folha de São Paulo de 19/06/2011.

Conflitos federativos

 O crescimento mais favorável dos Estados mais pobres nos últimos anos foi resultado de um conjunto muito amplo de fatores: investimentos do PAC, programas de transferência de renda, elevação real do salário mínimo, novos investimentos do setor produtivo em busca de oportunidades no mercado local ou para exploração de recursos naturais em uma conjuntura de valorização das commodities agrícolas e minerais.

Nessa equação, os gastos federais nas áreas pobres e a distribuição do bolo tributário nacional entre Estados, Municípios e União, bem como a sua distribuição interregional têm sido fundamentais.  Todavia, vem se desenhando nos últimos meses uma escalada muito preocupante de conflitos na repartição de receitas entre os entes federativos, que pode gerar impasse em relação às regras de distribuição desses recursos.

A guerra fiscal em torno da cobrança do ICMS é apenas uma das faces da disputa: igualmente graves têm sido a cobiça pela distribuição dos recursos dos Fundos de Participação dos Estados e Municípios (FPE/FPM) e pelo royalties da exploração de petróleo e gás natural.

Premidos entre as crescentes demandas sociais e as limitações das finanças públicas, Estados, Municípios e União encontram-se em um momento especialmente sensível na sempre conflituosa relação federativa, o que, frequentemente, tem levado a uma confusão de idéias em que o sentido de prioridade é a primeira vítima. Na próxima semana, será examinado como os conflitos federativos se manifestam em cada um dessas disputas.