Economia
O que é Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM utilizada na Classificação Fiscal de Mercadorias
Nomenclatura Comum do MERCOSUL é um sistema de códigos criado em 1995 para promover o comércio internacional, além de auxiliar nas estatísticas relativas ao comércio exterior.
Este código apresenta oito dígitos e, na prática, determina a carga tributária que o produto suportará nas etapas de industrialização e comércio.
Cabe a Receita Federal do Brasil - RFB, em caso de dúvida, através da Solução de Consulta, definir a NCM de uma determinada mercadoria.
No dia-a-dia das empresas, a falta de classificação correta enseja muitos problemas, que vão desde a impossibilidade de escrituração de nota fiscal no Livro Registro de Entradas, passando por comercialização com tributo recolhido a menor ou a maior, aproveitamento indevido de crédito, apreensão em postos de fronteira, até o questionamento dos órgãos de fiscalização culminando em autuações, por vezes, milionárias.
Sendo assim, é de EXTREMA IMPORTÂNCIA manter um cadastro fiscal de produtos devidamente classificado. Este é um trabalho realizado pela consultoria tributária e evita perdas que impactam diretamente no custo do produto e no lucro das empresas.
É comum atribuir a responsabilidade ao fornecedor porque, via de regra, é a indústria que define a classificação fiscal do produto. Entretanto, o comércio deve estar atento à responsabilidade solidária que penaliza as empresas que recebem mercadorias com classificação fiscal indevida e aceitam o erro.
Dica importante é analisar a ficha técnica do produto e compará-la a descrição da NCM, mencionada na Tabela do Imposto Sobre Produtos Industrializados – TIPI.
Caso o contribuinte mantenha a dúvida, considerando a complexidade da composição química do produto, é recomendável consulta formal a RFB.
Maiores esclarecimentos sobre o processo administrativo poderão ser obtidos através do acesso a instituição no link abaixo:
http://www.receita.fazenda.gov.br/guiacontribuinte/consclassfiscmerc.htm
Fonte: Receita Federal do Brasil e Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
- O Setor Comercial E Os MistÉrios Da St
Uma breve introdução: Alguns profissionais, especialmente os que atuam na área comercial, têm inúmeras dúvidas quanto aos tributos cobrados no Brasil. Definitivamente, carga tributária não é lá um dos temas mais bem vistos no cenário comercial,...
- Icms SubstituiÇÃo TributÁria, Terror Das Micro E Pequenas Empresas
Instituída em 1993, a Substituição Tributária do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS-ST, foi criada para controlar a arrecadação por parte dos estados que vivenciam a sonegação fiscal. A modalidade de recolhimento do...
- Entendendo A Guerra Dos Portos
A dinâmica da economia e as dificuldades provocadas pela não realização de uma reforma tributária profunda e definitiva tem provocado reflexos bastante negativos no mercado. A chamada “guerra dos portos” é um tema um tanto confuso para aqueles...
- Ipi Reduzido: Como Fica O Cadastro Fiscal Das Empresas?
Em período de crise, o governo brasileiro se vê pressionado a adotar medidas que aliviem o bolso dos brasileiros e o caixa das empresas. Para manter a produção aquecida, alguns setores da economia estão sendo beneficiados com a redução do Imposto...
- A ImportÂncia Da Carga TributÁria Na FormaÇÃo Do PreÇo
No artigo anterior, tratamos sobre as dificuldades que os contribuintes enfrentam para comprar ou vender mercadorias. Tratamos das exigências fiscais que precisam ser consideradas com o intuito de evitar dissabores com o fisco. Como se não bastassem...
Economia
CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS COMO MEDIDA DE REDUÇÃO DO CUSTO TRIBUTÁRIO
Nomenclatura Comum do MERCOSUL é um sistema de códigos criado em 1995 para promover o comércio internacional, além de auxiliar nas estatísticas relativas ao comércio exterior.
Este código apresenta oito dígitos e, na prática, determina a carga tributária que o produto suportará nas etapas de industrialização e comércio.
Cabe a Receita Federal do Brasil - RFB, em caso de dúvida, através da Solução de Consulta, definir a NCM de uma determinada mercadoria.
No dia-a-dia das empresas, a falta de classificação correta enseja muitos problemas, que vão desde a impossibilidade de escrituração de nota fiscal no Livro Registro de Entradas, passando por comercialização com tributo recolhido a menor ou a maior, aproveitamento indevido de crédito, apreensão em postos de fronteira, até o questionamento dos órgãos de fiscalização culminando em autuações, por vezes, milionárias.
Sendo assim, é de EXTREMA IMPORTÂNCIA manter um cadastro fiscal de produtos devidamente classificado. Este é um trabalho realizado pela consultoria tributária e evita perdas que impactam diretamente no custo do produto e no lucro das empresas.
É comum atribuir a responsabilidade ao fornecedor porque, via de regra, é a indústria que define a classificação fiscal do produto. Entretanto, o comércio deve estar atento à responsabilidade solidária que penaliza as empresas que recebem mercadorias com classificação fiscal indevida e aceitam o erro.
Dica importante é analisar a ficha técnica do produto e compará-la a descrição da NCM, mencionada na Tabela do Imposto Sobre Produtos Industrializados – TIPI.
Caso o contribuinte mantenha a dúvida, considerando a complexidade da composição química do produto, é recomendável consulta formal a RFB.
Maiores esclarecimentos sobre o processo administrativo poderão ser obtidos através do acesso a instituição no link abaixo:
http://www.receita.fazenda.gov.br/guiacontribuinte/consclassfiscmerc.htm
Fonte: Receita Federal do Brasil e Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
loading...
- O Setor Comercial E Os MistÉrios Da St
Uma breve introdução: Alguns profissionais, especialmente os que atuam na área comercial, têm inúmeras dúvidas quanto aos tributos cobrados no Brasil. Definitivamente, carga tributária não é lá um dos temas mais bem vistos no cenário comercial,...
- Icms SubstituiÇÃo TributÁria, Terror Das Micro E Pequenas Empresas
Instituída em 1993, a Substituição Tributária do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS-ST, foi criada para controlar a arrecadação por parte dos estados que vivenciam a sonegação fiscal. A modalidade de recolhimento do...
- Entendendo A Guerra Dos Portos
A dinâmica da economia e as dificuldades provocadas pela não realização de uma reforma tributária profunda e definitiva tem provocado reflexos bastante negativos no mercado. A chamada “guerra dos portos” é um tema um tanto confuso para aqueles...
- Ipi Reduzido: Como Fica O Cadastro Fiscal Das Empresas?
Em período de crise, o governo brasileiro se vê pressionado a adotar medidas que aliviem o bolso dos brasileiros e o caixa das empresas. Para manter a produção aquecida, alguns setores da economia estão sendo beneficiados com a redução do Imposto...
- A ImportÂncia Da Carga TributÁria Na FormaÇÃo Do PreÇo
No artigo anterior, tratamos sobre as dificuldades que os contribuintes enfrentam para comprar ou vender mercadorias. Tratamos das exigências fiscais que precisam ser consideradas com o intuito de evitar dissabores com o fisco. Como se não bastassem...