As Novas Oportunidades

De entre os vários objectivos que são estabelecidos pela Estratégia de Lisboa da União Europeia, Portugal insiste em afirmar-se como um dos Estados-membros que apresenta piores resultados no domínio da qualificação dos seus cidadãos, com o que daí decorre em termos de perda de competitividade e produtividade face aos seus concorrentes europeus e internacionais.
Percebe-se, pois, que, quer nas prioridades da Governação para a presente legislatura, quer nos principais domínios de intervenção do novel Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), as questões da formação e da educação assumam um papel determinante.
Neste âmbito, Portugal depara-se com um desafio extraordinário: mais do que conseguir recuperar o atraso que ostenta face aos seus parceiros da União – num campo em que os novos aderentes assumem até a liderança destacada -, o nosso País tem que concretizar tal recuperação a um ritmo acelerado, muito superior à revolução geracional que normalmente seria necessária para consumar tal transformação.
Este esforço exige, pois, um claro compromisso por parte das entidades públicas e a inerente afectação de um volume de recursos significativo à prossecução dos objectivos traçados.
Da parte do actual Governo, têm sido várias as iniciativas que conferem um papel central à aposta na qualificação da população e ao reforço das competências dos activos, seja em medidas constantes do Plano Nacional de Emprego (como os apoios às políticas de formação contínua), seja em programas que caem sob a capa do Plano Tecnológico (como a inserção de jovens técnicos nas Pequenas e Médias Empresas ao abrigo do INOV-Jovem).
A este nível, a Iniciativa Novas Oportunidades acaba por configurar um invólucro mediático para um conjunto de medidas que já se encontravam no terreno ou que agora começam a ser implementadas.
No primeiro caso, referimo-nos aos Cursos de Educação e Formação de Adultos e ao Sistema de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC), através do qual se procura facultar a progressão nos estudos a profissionais que entraram precocemente no mercado de trabalho e que apresentam baixos níveis de escolaridade.
Através da centena de Centros RVCC já espalhados por todo o País (agora designados de Centros “Novas Oportunidades”), procura-se medir e certificar as competências adquiridas pelos profissionais ao longo da sua vida activa, em contextos formais ou informais, estabelecendo pontos de partida para programas complementares de formação que possam assumir-se como uma mais-valia para o seu desempenho actual e para a sua empregabilidade futura.
No segundo domínio, destacam-se as iniciativas dirigidas à população jovem que frequenta o ensino secundário, disponibilizando alternativas que lhe permita concluir um mínimo de 12 anos de escolaridade, mas conferindo-lhe melhores condições de inserção no mercado de trabalho, através de formações de cariz profissionalizante.
Segundo dados do Governo, cerca de 3.500.000 dos actuais activos têm um nível de escolaridade inferior ao ensino secundário, dos quais 2.600.000 inferior ao 9.º ano. Ainda, segundo fontes governamentais, cerca de 485.000 jovens entre os 18 e os 24 anos (o correspondente a 45% do total) estão hoje a trabalhar sem terem concluído 12 anos de escolaridade, 266.000 dos quais nem chegaram a concluir o 9.º ano.
A este nível, a iniciativa “Novas Oportunidades” estrutura a oferta em torno de oito modalidades de formação – Cursos Tecnológicos, de Aprendizagem, Artísticos Especializados, Profissionais, Científico-Humanísticos, de Educação e Formação, de Qualificação Inicial e Escolar e de Especialização Tecnológica – que se ajustam a distintas situações de partida e a diferentes vias de saída profissional.
No seu conjunto, o objectivo do Governo é fazer com que as vagas em vias profissionalizantes representem, em 2010, metade do total de vagas ao nível do ensino secundário, abrangendo um número total de 650.000 jovens em tais modalidades ao longo destes seis anos (2005-2010).
Para que tal seja possível, entende-se que não basta reforçar e estimular o alargamento da oferta formativa, pelo que se tem igualmente que concentrar esforços do lado da procura.
É neste âmbito que surgem as várias campanhas já no terreno e que se dirigem a estes diversos segmentos de população-alvo da iniciativa “Novas Oportunidades”, a mais recente das quais tem alimentado acesa polémica e induzido diversas tomadas de posição dos que contestam a “desconsideração por certas profissões” – aquelas a que seriam “condenadas” as figuras públicas envolvidas, se não tivessem terminado os estudos.
Se, por um lado, pode questionar-se se faz sentido desvalorizar ocupações de natureza menos técnica para promover o reforço deste tipo de formação, não deixa de ser verdade que o respeito por certas profissões também não as transforma em ideais de vida do cidadão-médio, o que pode justificar o recurso a tal “imagem-choque”.
O risco que o Governo corre é precisamente o contrário: o de que alguém lance uma “contra-campanha” com cidadãos anónimos que, ostentando as mesmas ocupações ou numa situação de desemprego, tenham concluído os estudos (secundários ou superiores).
E a esses, quem dá uma Nova Oportunidade?

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