Economia
Os impostos têm efeitos recessivos sobre a economia, constituem um desincentivo ao trabalho e empreendedorismo e amputam o sector privado do poder de decidir, livre e individualmente, sobre a forma como o seu rendimento é aplicado.
Apesar disto não subscrevo a petição "Não a mais impostos" promovida pelo Diário Económico, por diversas razões.
Em primeiro lugar, o Memorando de Entendimento já contém um conjunto de medidas de aumento da carga fiscal. Efetivamente no quadro do programa de assistência financeira com as instituilções internacionais o Governo Português comprometeu-se a adotar medidas para 2013 para obter pelo menos mais 725 milhões de euros (cerca de 0,4% do PIB) através do aumento de impostos: i) 175 milhões de euros através da limitação dos benefícios fiscais e deduções em sede de IRS, ii) 150 milhões de euros através do alargamento da base e da redução dos benefícios e deduções em IRC; iii) 150 milhões de euros através do aumento dos impostos especiais sobre o consumo e iv) pelo menos 250 milhões através da reavaliação do património imobiliário.
Em segundo lugar, porque, contrariamente ao que se afirma na petição, não existe qualquer evidência de que "o País atingiu o nível máximo de carga fiscal", conceito associado à designda "curva de Laffer", a qual foi desenvolvida para impostos sobre o rendimento das pessoas singulares como o IRS, apontando os estudos para que essa taxa máxima se situe próxima dos 70% (os estudos tendem a apontar para taxas mais baixas no caso dos impostos sobre o capital, nomeadamente sobre as mais-valias, e sobre as empresas, o que é justificado pela maior capacidade de diferimento da tributação desses rendimentos e pela maior mobilidade internacional).
Por outro lado, mesmo admitindo a renegociação dos objetivos e prazos - o qual depende da sua aceitação das instituições internacionais parecem pouco interessadas em estabelecer o precedente de alterar as metas definidas para 2013 (a revisão do objetivo de 2012 parece inevitável) - o desvio existente implica sustentabilidade das contas públicas exige medidas adicionais.
Ora, a petição não aponta sequer quais as áreas e métodos para a redução da despesa pública, limitando-se a defender que a redução do défice se efetive "através da redução efectiva e sustentada da despesa pública, sem artifícios ou medidas extraordinárias ou temporárias". Ora, "easier to say than to do" numa área em que como muitas vezes sucede "o Diabo está nos detalhes".
Finalmente, não se deve ignorar que, no curto prazo, os efeitos recessivos de um corte nas prestações sociais ou na despesa pública tendem a ser superiores ao de um aumento dos impostos e a gerar efeitos perversos em termos de equidade.
- Onde (e Como) Poupar 4 Mil Milhões De Euros ?
As contas são bastante simples de fazer. De acordo com as previsões do programa de ajustamento, excluindo medidas extraordinárias e medidas, o défice das administrações públicas que em 2012 se siutuará próximo dos 6,3% do PIB (que corresponde...
- O Enorme Ajustamento Orçamental
A discussão recente relativamente primeiro ao "enorme" aumento de impostos e desde ontem quanto à eventual dispensa dos dezenas de milhares de trabalhadores das administrações públicas revela um país confrontado com a verdadeira dimensão do ajustamento...
- Um Enorme Aumento De Impostos
O desvio do défice das administrações públicas para 2012, excluindo medias exytraordinárias) é de cerca de 1,5 pontos percentuais do PIB face ao objetivo inicial de 4,5% que foi recentemente revisto para 5,0%. A este desvio...
- As Medidas Do Programa Grego De Austeridade
Um plano bastante exigente que inclui medidas adicionais de 6,5 mil milhões de euros em 2011 e de 22 mil milhões de euros em 2012-2015 e receitas de privatizações de pelo menos 50 mil milhões de euros. As medidas adicionais incluem aumentos...
- Uma Análise Mais Detalhada Das Medidas Do Acordo Com A Troika
Depois do anúncio de ontem das medidas que não constam do programa de ajustamento negociado com a troika (Comissão Europeia, FMI e o BCE), o país vai conhecendo hoje aos poucos as medidas que serão implementadas para que o país consiga atingir as...
Economia
Sobre a petição "Não a mais impostos" do Económico
Os impostos têm efeitos recessivos sobre a economia, constituem um desincentivo ao trabalho e empreendedorismo e amputam o sector privado do poder de decidir, livre e individualmente, sobre a forma como o seu rendimento é aplicado.
Apesar disto não subscrevo a petição "Não a mais impostos" promovida pelo Diário Económico, por diversas razões.
Em primeiro lugar, o Memorando de Entendimento já contém um conjunto de medidas de aumento da carga fiscal. Efetivamente no quadro do programa de assistência financeira com as instituilções internacionais o Governo Português comprometeu-se a adotar medidas para 2013 para obter pelo menos mais 725 milhões de euros (cerca de 0,4% do PIB) através do aumento de impostos: i) 175 milhões de euros através da limitação dos benefícios fiscais e deduções em sede de IRS, ii) 150 milhões de euros através do alargamento da base e da redução dos benefícios e deduções em IRC; iii) 150 milhões de euros através do aumento dos impostos especiais sobre o consumo e iv) pelo menos 250 milhões através da reavaliação do património imobiliário.
Em segundo lugar, porque, contrariamente ao que se afirma na petição, não existe qualquer evidência de que "o País atingiu o nível máximo de carga fiscal", conceito associado à designda "curva de Laffer", a qual foi desenvolvida para impostos sobre o rendimento das pessoas singulares como o IRS, apontando os estudos para que essa taxa máxima se situe próxima dos 70% (os estudos tendem a apontar para taxas mais baixas no caso dos impostos sobre o capital, nomeadamente sobre as mais-valias, e sobre as empresas, o que é justificado pela maior capacidade de diferimento da tributação desses rendimentos e pela maior mobilidade internacional).
Por outro lado, mesmo admitindo a renegociação dos objetivos e prazos - o qual depende da sua aceitação das instituições internacionais parecem pouco interessadas em estabelecer o precedente de alterar as metas definidas para 2013 (a revisão do objetivo de 2012 parece inevitável) - o desvio existente implica sustentabilidade das contas públicas exige medidas adicionais.
Ora, a petição não aponta sequer quais as áreas e métodos para a redução da despesa pública, limitando-se a defender que a redução do défice se efetive "através da redução efectiva e sustentada da despesa pública, sem artifícios ou medidas extraordinárias ou temporárias". Ora, "easier to say than to do" numa área em que como muitas vezes sucede "o Diabo está nos detalhes".
Finalmente, não se deve ignorar que, no curto prazo, os efeitos recessivos de um corte nas prestações sociais ou na despesa pública tendem a ser superiores ao de um aumento dos impostos e a gerar efeitos perversos em termos de equidade.
loading...
- Onde (e Como) Poupar 4 Mil Milhões De Euros ?
As contas são bastante simples de fazer. De acordo com as previsões do programa de ajustamento, excluindo medidas extraordinárias e medidas, o défice das administrações públicas que em 2012 se siutuará próximo dos 6,3% do PIB (que corresponde...
- O Enorme Ajustamento Orçamental
A discussão recente relativamente primeiro ao "enorme" aumento de impostos e desde ontem quanto à eventual dispensa dos dezenas de milhares de trabalhadores das administrações públicas revela um país confrontado com a verdadeira dimensão do ajustamento...
- Um Enorme Aumento De Impostos
O desvio do défice das administrações públicas para 2012, excluindo medias exytraordinárias) é de cerca de 1,5 pontos percentuais do PIB face ao objetivo inicial de 4,5% que foi recentemente revisto para 5,0%. A este desvio...
- As Medidas Do Programa Grego De Austeridade
Um plano bastante exigente que inclui medidas adicionais de 6,5 mil milhões de euros em 2011 e de 22 mil milhões de euros em 2012-2015 e receitas de privatizações de pelo menos 50 mil milhões de euros. As medidas adicionais incluem aumentos...
- Uma Análise Mais Detalhada Das Medidas Do Acordo Com A Troika
Depois do anúncio de ontem das medidas que não constam do programa de ajustamento negociado com a troika (Comissão Europeia, FMI e o BCE), o país vai conhecendo hoje aos poucos as medidas que serão implementadas para que o país consiga atingir as...