Francisco Góes
A recuperação judicial da American Airlines (AA), uma das maiores empresas de aviação comercial dos Estados Unidos, interessa diretamente a um grande credor brasileiro - o BNDES. O banco financiou mais de 200 aviões da Embraer, modelos 135, 140 e 145, à aérea americana, que recebeu as aeronaves brasileiras entre 1998 e 2002. Estimativas de mercado apontam que cerca de US$ 900 milhões, ou 30% do valor inicial do financiamento do BNDES à American, ainda precisam ser pagos pela companhia. Os outros 70%, ou US$ 2,1 bilhões dos cerca de US$ 3 bilhões financiados pelo banco, segundo as projeções do setor, foram quitados.
É sobre essa parte da frota com empréstimos vigentes que vão se concentrar, nos próximos meses, as negociações entre American e BNDES e que também vão envolver a Embraer. O processo está no início e ainda não há registro de default, o que significa parcela vencida e não paga. Até entrar em recuperação judicial em 29 de novembro do ano passado, amparada pelo Capítulo 11 da Lei de Falências dos Estados Unidos, a American vinha cumprindo religiosamente os compromissos com o BNDES.
Fontes do setor aeronáutico dizem que o Capítulo 11 dá segurança ao BNDES de que outros credores não terão tratamento privilegiado em relação ao banco na renegociação das dívidas. As primeiras reuniões de negociação ainda serão marcadas. O pagamento dos próximos vencimentos, em 2012, depende dessas negociações. Ao entrar em recuperação judicial, a empresa ganhou esse direito da corte junto aos seus credores e fornecedores.
Nas negociações, existe, porém, a possibilidade de o BNDES ter que assumir, como credor, parte das aeronaves da Embraer hoje em poder da American para recolocar estes aviões no mercado, seja com empresas de leasing, seja com companhias aéreas. Até hoje houve somente um caso de default que obrigou o BNDES a retomar a aeronave financiada e recolocá-la no mercado.
Um observador disse que esse é um indicador de que a carteira do banco para o setor aeronáutico é saudável, com boa geração de receitas e de margens, apesar dos riscos. Nessa carteira, há mais de 40 companhias, entre empresas aéreas e de leasing financiadas pelo banco. O BNDES informou, via assessoria de imprensa, que tomou conhecimento da recuperação judicial da American Airlines, foi contatado pela empresa e está em negociação. O banco não faz outros comentários sobre o caso, nem cita valores envolvidos.
O ponto de partida da negociação entre American, BNDES e Embraer será a proposta da aérea aos credores nem seu plano de reestruturação. O banco, segundo fontes próximas das negociações, sente-se confortável por considerar que o processo de reorganização da aérea vai permitir à empresa sentar com todos os credores e apresentar um plano de negócios para o futuro. Uma fonte disse que o BNDES também conta com garantias extras, além das aeronaves, no financiamento. O pedido de proteção, feito à Corte de Falências do distrito sul de Nova Iorque, partiu da AMR Corporation, controladora da American Airlines e da American Eagle.
Em comunicado aos credores e locadores de aeronaves, em 29 de novembro de 2011, o vice-presidente de desenvolvimento corporativo e tesoureiro da companhia, Beverly Goulet, reconheceu que a empresa não podia se dar ao luxo de manter todos os aviões atuais nas suas frotas nem da American Eagle nas taxas atuais. A American considerou, na ocasião, não ter alternativa a não ser negociar reduções substanciais no custo das aeronaves retidas. E admitiu que durante um período garantido pela Lei de Falências planejava pagar o aluguel e a parte principal e juros de hipotecas somente de uma parte da frota de aeronaves.
A análise da empresa de que precisará reestruturar a frota considera as encomendas de novos aviões feitas à Boeing e Airbus. Está claro que a empresa tem necessidade de acelerar a renovação de aeronaves. Como resultado, não deverá requerer todas as aeronaves atualmente em poder da companhia. Segundo sua informação, a frota combinada soma 900 aeronaves. Os modelos 135, 140 e 145 da Embraer, com capacidade de 37 a 50 passageiros, são aeronaves que têm nicho em rotas menores para substituir turbo-hélices, disse fonte do setor.
No início, as mais de 200 aeronaves adquiridas da Embraer tinham o financiamento atrelado à American Eagle. Depois o contrato financeiro e as aeronaves foram transferidos para a controladora. Daí que hoje o devedor do BNDES seja diretamente a companhia aérea americana. "Hoje as aeronaves da Embraer são de propriedade da American, não estão em leasing", disse uma fonte.
O vice-presidente da Embraer para o mercado de aviação comercial, Paulo César de Souza e Silva, disse que a American tomou a decisão de pedir proteção ao Capítulo 11 da Lei de Falências porque tinha o maior custo entre as chamadas "majors" do setor e era a única, entre essas grandes companhias americanas, que ainda não havia seguido esse caminho. Em 2010, United e Continental, anunciaram acordo de fusão.
Para Souza e Silva, quando sair da recuperação, a American deverá ter um custo bem mais baixo, em linha com as demais empresas, e poderá competir e investir de forma a se tornar novamente uma das principais companhias aéreas do mundo. "Ainda não sabemos ao certo quantas aeronaves regionais permanecerão na sua frota [da AA], mas acreditamos que seja a maioria. Poderá haver também novas oportunidades de negócios, com jatos maiores, como os E-Jets [da Embraer]. Teremos que aguardar para saber os planos da AA", disse o executivo em e-mail enviado ao Valor.
A American reconheceu no comunicado aos credores de 29 de novembro que a substancial desvantagem de custos da empresa em relação aos principais concorrentes, os quais também reestruturaram dívidas e custos via Capítulo 11, tornou-se cada vez mais insustentável devido o impacto acelerado da incerteza econômica global. Esse cenário, apontou, resulta em instabilidade de receita, preços de combustíveis voláteis e crescentes e intensificação dos desafios de competitividade.
Fontes do setor aeronáutico não acreditam que a American Airlines vá desaparecer. Pelo contrário, apostam que a empresa poderá sair mais forte do processo de reorganização pelo qual deverá apresentar um plano de negócios que tende a incluir a devolução de aeronaves alugadas e a renegociação de contratos da frota própria.
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