Afinal, havia OTA...

O futuro Aeroporto da OTA tem um custo estimado de construção de aproximadamente 3,1 mil milhões de Euros, um valor que corresponde a quase 2% do PIB português e que equivale a cerca de 14% dos Fundos Comunitários que o nosso País irá receber da União Europeia até 2013, ao abrigo do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN).
Dos 21,5 mil milhões de Euros que compõem o QREN, uma parcela substancial será efectivamente destinada ao financiamento desta infra-estrutura, sendo o investimento público remanescente suportado com financiamentos bancários (junto do BEI, por exemplo) e com fundos próprios.
Numa altura em que o País atravessa uma fase de exigente controlo do défice público e em que os resultados positivos que o Governo atingiu em matéria de disciplina orçamental se sustentaram no estrangulamento fiscal dos cidadãos e em fortes restrições ao investimento estatal, este projecto emerge como uma fantasia desajustada da realidade do País e do discurso político dominante.
A agravar tal sentimento de estranheza e revolta, a verdade é que a eventualidade de construção do novo Aeroporto na OTA tem estado envolta em acesa polémica, tem sido alvo de estudos técnicos incrivelmente contraditórios e tem suscitado as mais diferenciadas reacções das diferentes contrapartes envolvidas.
À partida, exigir-se-ia que um investimento desta dimensão, numa altura em que os Euros são contados aos cêntimos nos cofres públicos, merecesse um amplo consenso nacional. Um consenso quanto à sua premência, quanto aos contornos do projecto e, como a própria União Europeia exige para os investimentos que financia, quanto à sua razoabilidade e à viabilidade económica e financeira futura desta infra-estrutura.
Ora, se é certo que há já quase 40 anos se discute a necessidade de construção de um novo Aeroporto para Lisboa, face ao mais que provável esgotamento da capacidade de resposta da Portela – facto que se veio a agravar com o evoluir da realidade económica, turística e do sector do transporte aéreo ao longo dos últimos anos -, a solução da OTA aparece como pouco evidente em diversos estudos realizados sobre esta matéria.
O último destes Relatórios, elaborado pela NAV – Navegação Aérea de Portugal e recentemente divulgado pelo Semanário SOL, é contundente para esta opção e levanta profundas dúvidas à forma como este processo vem sendo conduzido pelo actual Governo, com especial destaque para o Ministro das Obras Públicas, Mário Lino, e para o próprio Primeiro-Ministro.
Afinal, em circunstância alguma se pode tolerar que um investimento desta natureza possa subordinar-se aos caprichos, à obstinação e à absoluta falta de transparência de um qualquer Governante, surgindo como especialmente avisada a intervenção que o próprio Presidente da República já teve sobre este projecto.
Além dos problemas de natureza técnica que vem sendo apontados – a falta de segurança do local, as condicionantes ao tráfego aéreo que aí existiriam e o prazo de vida estimado para o novo aeroporto muito limitado (entre 25 e 30 anos) – a solução OTA tem também sido fortemente contestada do ponto de vista financeiro.
Segundo dados recorrentemente vindos a público, os custos previstos para a instalação desta infra-estrutura na OTA são manifestamente excessivos, quase duplicando as estimativas de investimento para a concretização de outras alternativas, o que já levou um conjunto de 30 empresários privados a financiar um estudo que sustente a opção por outra alternativa, na Margem Sul do Tejo, assim demonstrando a “falsa irreversibilidade” da solução que o Governo tanto acarinha.
A este propósito, é igualmente de criticar o discurso daqueles que negligenciam uma análise rigorosa das condições de execução deste projecto sustentando que o “País necessita de investimentos desta envergadura”, com vista à expansão do produto e à criação de emprego.
Esta lógica de implementação de políticas expansionistas assentes na despesa pública é, também ela, incoerente com as críticas que se lançam às propostas de desagravamento fiscal das famílias e das empresas, caminho que terá incontornavelmente que ser traçado a breve trecho, em prol da salvaguarda da qualidade de vida dos cidadãos e do aumento da competitividade do País.
No que respeita ao novo Aeroporto de Lisboa, recorde-se que até a Associação de Agências de Viagens e Turismo expressou sérias reservas à solução encontrada, considerando-a pouco apelativa para a promoção turística no exterior, face à ausência de garantias de mobilidade entre esta infra-estrutura e o centro da cidade.
Tudo somado, espera-se que sobre uma última réstia de bom senso aos nossos responsáveis governativos e que um projecto como o Aeroporto da OTA possa merecer o consenso generalizado por que vêm clamando, mas que os seus actos pouco justificam.
E, já agora, nestes tempos em que a comunicação social se dá ao trabalho de investigar os boatos da blogosfera, será que alguém me pode confirmar a quem pertencem os terrenos da OTA?

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