Economia

Ota: governo tenta minimizar estragos

No blogue Abrupto, Pacheco Pereira colocou há dias uma pergunta muito simples: «Pode o governo, sff, colocar em linha os estudos sobre o aeroporto da Ota para que na sociedade portuguesa se valorize mais a "busca de soluções" em detrimento da "especulação" ?»

A pergunta remetia para uma declarações do ministro Manuel Pinho que, respondendo ao "manifesto dos 13", dissera: «Respeito muito os signatários, mas há sociedades que valorizam mais a especulação e a análise, enquanto outras valorizam mais a busca de soluções.»

O Abrupto foi repetindo a pergunta e assinalando os blogues que iam aderindo a esta campanha, eles próprios repetindo a pergunta e/ou fornecendo novos dados e análises em reforço desta ideia simples: os estudos que se conhecem não permitem formular uma opinião fundamentada.

Os jornais foram ignorando o problema, apesar de continuarem a retirar citações do Abrupto (como ainda hoje faz o Público).

Finalmente o gabinete do ministro Mário Lino manifestou uma posição, divulgada hoje pelo Portugal Diário: «O Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações vai promover, em Outubro, uma apresentação pública do projecto do novo aeroporto e posteriormente divulgaremos toda a informação pertinente e necessária na internet». Até lá não haverá divulgação de qualquer estudo. Ficou-se igualmente a saber que o actual governo não realizou quaisquer estudos específicos. Mas vale a pena ler a notícia completa.

Como não é previsível que se façam mais estudos até Outubro, a promessa do governo só pode ter uma interpretação, que o Portugal Diário escolheu para título: "Governo recusa-se a publicitar agora estudos sobre a Ota." A própria NAER, empresa formada com o objectivo realizar os estudos para o novo aeroporto, e que nisso gastou 12,7 milhões de euros, diz que só os divulga quando tiver autorização do governo. Assim vai a transparência e a governança em Portugal.

O Abrupto salienta, muito justamente, o facto desta campanha ter decorrido exclusivamente na internet. Igualmente relevante é o facto do "furo" sobre a posição do governo ter sido conseguido por um jornal digital. No entanto este último facto pode ter duas leituras, não necessariamente exclusivas: bom trabalho jornalístico do Portugal Diário, e/ou o facto de o governo estar a tentar minimizar os estragos desta questão, limitando (se possível) o debate à blogosfera.

Adenda

Outra posição do governo é a de negar que haja qualquer secretismo neste assunto, dando como exemplo os "estudos preliminares de impacte ambiental relativos às localizações Ota e Rio Frio que estiveram em consulta pública entre Março e Maio de 1999." Sobre isto, pode dizer-se:

o que está neste momento em debate não é o impacto ambiental, nem sequer a necessidade de investimentos públicos neste sector, mas o custo de oportunidade de realizar aquele investimento agora;

quem acompanha estas consultas públicas sabe as limitações que os respectivos processos costumam revelar:

- dificuldade de acesso fisico à documentação;
- elevada tecnicidade;
- alheamento dos cidadãos (e porque será ?);
- ausência de efeitos reais das consultas, que funcionam apenas como processo de legitimação simbólica.

O velho argumento: quem não se pronunciou não se pode vir queixar agora não serve nestas circunstâncias, atendendo à limitação temática da consulta, ao tempo decorrido desdes os estudos e às alterações das condições económicas e financeiras.

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