A MISSÃO DO PODER PÚBLICO DIANTE DA SOCIEDADE: A FUNÇÃO DO ESTADO E O TERCEIRO SETOR
Economia

A MISSÃO DO PODER PÚBLICO DIANTE DA SOCIEDADE: A FUNÇÃO DO ESTADO E O TERCEIRO SETOR



Diariamente questionamos salários baixos e falta de emprego. Ouvimos ou lemos nos noticiários de TV, dos jornais e das revistas de grande circulação temas ligados a falta de condições básicas de vida. Falta segurança pública, moradia, sistema de saúde pública e uma melhor distribuição de renda no país. A população menos favorecida precisa ter mais acesso a educação, a empregos e todos os direitos que trazem maior qualidade de vida a qualquer cidadão brasileiro ou de outro país.

Pois é, todo mundo sabe que isso é função dos governos. Todo mudo reclama que paga muito imposto e que não vê o retorno desse “investimento”. Isso já leva tempo e, pensando em dar um jeito na situação, a sociedade brasileira chegou a conclusão de que precisava gritar por socorro.

Foi aí que, entre as décadas de 60 e 70, quando o Brasil atravessava um período crítico de repressão, a sociedade se organizou para atender aos mais necessitados e então surgiu o que chamamos de TERCEIRO SETOR. Seu objetivo é promover ações sociais nas situações onde o Estado não atua já faz um bom tempo. Tomamos conhecimento de suas obras, sempre sem fins lucrativos, através de fundações, instituições não governamentais (ONGs), associações...

Entre muitos aspectos, o Terceiro Setor levanta bandeiras como fome, miséria, desemprego, doenças epidêmicas, violência e alcança programas de preservação ambiental.

O Terceiro Setor representa uma reordenação da sociedade e, segundo estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pelo Grupo de Instituições, Fundações e Empresas (GIFE) e pela Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais, é o segmento que mais cresce no Brasil. Isso nos faz pensar o quanto o brasileiro está desfavorecido, em relação a países desenvolvidos.

Bem, ainda que em franca expansão, o segmento enfrenta alguns problemas para atuar. Isso se traduz pelas dificuldades que as empresas enfrentam para investir em obras sociais pela falta de incentivos fiscais. Algumas vezes, o programa não prevê incentivo ou o valor a investir é menor do que o permitido para a dedução de impostos. Em outra situação, o empresariado desconhece os incentivos existentes. Além de tudo isso, não se pode esquecer a burocracia para o cumprimento das exigências legais.

Pra finalizar, essa é mais uma visão do desempenho insatisfatório por parte do Estado e do mau emprego do produto da arrecadação que, como é sabido de todos, bate recordes constantes. Continuamos quetionando.



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