Economia
A Era da Convergência e suas consequências para o Brasil
Na metade dos anos 1990, foram empreendidas às privatizações de vários setores antes dirigidos pelo Estado, como por exemplo, as telecomunicações. Nesse aspecto, a evolução na direção da convergência de serviços de TV a cabo, acesso à internet e telefonia fixa tornou-se perceptível aos olhos de todos os brasileiros. Foram feitas leis que tinham como objetivos principais:
- Criar condições para o desenvolvimento do setor em harmonia com os objetivos sociais latentes;
- Diminuir o tamanho da máquina pública e, por conseguinte, repassar a prestação de serviços às empresas privadas que são mais efetivas na alocação de recursos escassos em meios alternativos.
- Instigar a competição no mercado e, como consequência, a expansão da oferta e redução do custo implícito derivado da falta de foco no setor, registrada desde o início de nossa ditadura militar.
Apesar de alguns erros em relação aos contratos de privatização executados no governo FHC, a expansão das residências com acesso, ao menos, à telefonia fixa, marcou positivamente esse fato neoliberal na história das comunicações no Brasil. Com a maturação de uma visão privada mundial de que não havia mais espaço para a difusão de dados a partir de meios isolados (rádio, televisão, internet), criou-se o termo TIC (tecnologia da informação e comunicação) , o qual define um novo paradigma, pois expõe a simbiose de serviços de maior qualidade e a preço mais acessível que está sendo regulamento na UE e que já é realidade nos Estados Unidos.
Não é novidade de que o Brasil ainda apresenta estruturas regulatórias arcaicas perante o mundo (não só no setor de comunicações, mas também na questão do meio ambiente, energia e recursos hídricos) o que dificulta uma discussão perene e objetiva acerca de que caminho tomar na relação de nosso país com a indiscreta disseminação da tecnologia registrada na Europa e EEUU que favorece aos consumidores daquele continente e, muito mais importante, reduz o custo da distribuição de informação dentre os constituintes do mercado (empresas, acionistas. consumidores) e, outrossim, aumenta a produtividade das empresas, constatação feita OCDE http://www.revistacustobrasil.com.br/pdf/06/Art%2001.pdf.
Podemos notar avanços advindos da maturação do arcabouço regulamentar da convergência na Índia - país que sofre também de grandes desigualdades sociais fora dos centros de negócios - no sentido de que, através da implantação de postos comunitários em áreas carentes, proporcionou serviços, até agora, fora das espectativas do povo brasileiro, tais como: telemedicina (sistema de diagnóstico e exames à distância através de vídeoconferência); governo eletrônico (uso de serviços online para emissão de certificados de renda, origem e cadastro de novas empresas); serviços bancários(abertura de agências simples na hinterlândia do país).
ENTRAVES À ESSA REVOLUÇÃO NO BRASIL
- Cobrança abusiva de impostos sobre as telecomunicações pelo governo federal, a qual chega à 40%, diferentemente de países com alguma visão de progresso efetivo, como podemos ver no gráfico - http://www.revistacustobrasil.com.br/pdf/06/Art%2001.pdf.
- Não há incentivos e acesso ao crédito através de fundos setoriais como o FUST, Fistel e Funttel.
- As agências regulatórias de nosso país ainda trabalham como entes independentes e não com o intuito de construir a dita convergência fundamental para embasamento de uma cultura de negócios competitiva e que usufruirá de infra-estrutura compartilhada, como o que ocorre no tocante à transmissão de dados através da fiação elétrica (já sendo testado em fase embrionária em POA), além de impedir, é claro, o surgimento de novos monopólios.
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Não posso deixar de comentar na coluna
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