Economia
Para que um Congresso se você tem medida provisória para tudo?
Pelo que me lembro, da Constituição, MP's somente para casos graves e/ou sérios. Ou estou enganado e futebol é mais importante que mortes no Rio de Janeiro por armas de fogo ilegais?
O futebol é o próximo alvo da sanha legislativa do governo Lula. O Planalto irá editar nos próximos dias uma medida provisória obrigando os jogadores a ficarem em concentração – dormindo e comendo na sede do clube ou em hotéis – por, no mínimo, três vezes na semana. A medida foi criticada por parlamentares da oposição.
“Como se não bastasse a grave crise que atinge o Legislativo, o presidente Lula resolve se intrometer até no cotidiano dos clubes. Trata-se de uma medida inócua que não tem relevância e nem urgência (condições exigidas para a edição de MPs)”, protestou o deputado federal Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), um dos vice-líderes tucanos. “É a interferência do Estado em matéria que só depende de negociação entre os interessados”, lamentou o deputado federal Atila Lira (PSDB-PI).
Na prática, será mais uma medida provisória a trancar a pauta do Congresso. No começo desta semana, havia na Câmara nada menos que 24 MPs aguardando apreciação. De acordo com o jornal Correio Braziliense, os 64 ‘decretos’ do Executivo lançados apenas neste ano, até outubro, já superaram os 58 editados em todo o ano passado.
A alegação do governo é de que a MP ajudaria os dirigentes dos clubes, pois forneceria base legal para o rompimento de contratos dos jogadores que não participassem da concentração. A medida também acaba com os pedidos de hora-extra nas reclamações trabalhistas, alegam os defensores da iniciativa.
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