BRUXELAS - Após mais de 10 horas de conversas em Bruxelas, os líderes europeus anunciaram que chegaram a um acordo para reforçar as regras fiscais. Mas, ao contrário do que especialistas esperavam, não haverá adesão dos 27 estados-membros da União Europeia. Apenas 23 confirmaram a inteção de participar da união fiscal. O Reino Unido se negou a revisar o tratado da União Europeia.

Além disso, Hungria não quis participar e a Suécia e República Tcheca pediram para consultar seus parlamentos sobre uma adesão.

O acordo inclui obrigar os Estados-membros a passar para a esfera jurídica - ou para suas Constituições, se for o caso - uma regra em que se comprometem a manter seus orçamentos em equilíbrio. Isso significa que não será aceito um déficit estrutural de mais de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). O Tribunal Europeu de Justiça terá autoridade para julgar se um país pôs em prática uma lei adequada.

"Os países-membros que farão parte do novo tratado decidiram sobre três componentes principais: a união fiscal, a aceleração da implementação do Mecanismo Europeu de Estabilidade (ESM, na sigla em inglês) e a adição de US$ 270 bilhões às reservas do FMI, recursos a serem confirmados dentro de dez dias", afirmou Lagarde. O ESM é o mecanismo de resgate permanente.

Além disso, um Estado-membro terá de enfrentar sanções automáticas caso tenha um déficit orçamentário superior a 3% do PIB, a menos que as sanções sejam derrubadas pela maioria dos países da zona do euro.

Como esperado, a dívida para o PIB será limitada a 60%, e os países terão de lavrar em lei que eles se comprometerão a reduzir constantemente a dívida caso ela esteja acima do permitido.
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