Economia

Um Pouco Sobre a História da Regulação Econômica

"Cuando el Estado no regula bien, el mercado no funciona o produce resultados que no son tolerables. El Estado es imprescindible en tanto que regulador y en tanto autoridad que hace cumplir las normas".
Joaquín Almunia, Comisario Europeo de Asuntos Económicos

História da Regulação Econômica

No começo do século XX começaram a surgir às primeiras empresas dos setores de telecomunicações, água, eletricidade e gás, isto é, empresas que prestavam serviços públicos caracterizadas pelo monopólio natural, possuem economias de escala e uma grande infra-estrutura para expandir seus serviços e atender um público cada vez maior.

Pelo fato dessa empresas terem grande importância para o desenvolvimento econômico e gerarem externalidades positivas, foi importante a intervenção estatal nessas indústrias.

O que é Regulamentação Econômica

Regulação econômica é qualquer ação do governo que tenha o objetivo de limitar a liberdade de escolhas dos agentes. Essa regulação pode agir em várias variáveis: preço; qualidade; quantidade; número de empresas no setor; segurança no trabalho, entre outras. Assim, por exemplo, quando um agente regulador aplica uma determinada tarifa sobre um serviço, ele restringe a liberdade que uma empresa tem de estabelecer o preço que ela deseja.

Sendo assim, a intervenção estatal e os instrumentos de regulação podem variar muito nos países industrializados. Adiante, destacamos duas formas de regulação das indústrias de rede até o início dos anos 80.

Modelo Americano

Este modelo foi essencialmente desenvolvido nos Estados Unidos e tem como objetivo básico à defesa do interesse público. Ela é centrada no controle dos monopólios privados das indústrias de rede, tendo como característica básica o arcabouço jurídico-institucional norte-americano, apoiado nas tradições e com forte primado da jurisprudência para arbitragens dos conflitos entre diferentes agentes. Sendo que na tradição da legislação americana de regulação da concorrência baseada nas leis antitruste, o monopólio é a exceção e a concorrência é a norma.

Modelo Europeu

Na Europa, a partir da década de 1940, o Estado assumiu as responsabilidades de planejamento, operação, coordenação e gestão da infra-estrutura econômica. Do ponto de vista jurídico-institucional, a atenção foi voltada para a definição das propriedades de serviço público, em que zela pela continuidade, neutralidade e capacidade de adaptação. Do ponto de vista da estrutura industrial, o modelo das indústrias de redes européias caracterizou-se pela constituição de grandes empresas estatais dispondo de monopólios territoriais e integradas verticalmente.

A regulação no Brasil

No fim da década de 80, começou a ser discutido, no Brasil, os limites de atuação do setor público, a discussão sobre a liberalização econômica acabou por levar a onda de privatizações das empresas estatais. Acreditava-se que as privatizações levariam a uma aceleração do desenvolvimento econômico, pois os níveis de investimento nesses setores cresceriam, e que o dinheiro arrecadado com a venda destas empresas ajudaria o estado a quitar o déficit público.

Assim, durante os governos Collor e FHC, grande parte dos monopólios públicos acabaram; o Estado acabou por ter apenas o papel de regulador desses serviços e ficou a cargo do setor privado a prestação do serviço público. O entendimento hoje é o de que, independente dos serviços públicos serem prestados por organizações estatais ou empresas do setor privado, suas atividades devem ser reguladas, para que os interresses e direitos dos consumidores possam ser protegidos.

Frederico Matias Bacic

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