Super Receita: Afinal, sai ou não sai?
Economia

Super Receita: Afinal, sai ou não sai?


A aprovação da MP 258, nesta sexta-feira, é considerada muito difícil pelo lider do governo no senado, Aloisio Mercadante. Esta MP trata da fusão da Secretaria da Receita Federal com a Secretaria da Previdência Social. O problema é que a MP já chegou atrazada para apreciação do senado, a três dias do prazo expirar, correndo o grande risco de não ser votada por falta de quórum mínimo. O prazo é 45 dias prorrogável por mais 45 dias e não sendo votado no fim dos 90 dias a MP perde sua eficácia. O ministro Palocci, um dos principais incentivadores da MP aponta uma possível perda na unificação das informações da previdência social e receita federal, ainda uma unificação na cobrança dos tributos. Uma questão importante nesta MP é a contribuição previdenciária paga pelas empresas iria direto ao caixa do INSS, sem passar pelo Tesouro. O temor dos sindicalistas é o de que o governo se utilizasse do caixa único para desviar as verbas da Previdência. Na prática, entretanto, como a Previdência vive no vermelho, não haveria utilidade para o governo em desviar as verbas, porque precisaria pegar recursos de outras áreas para tapar o buraco. Bem, a priori esta MP tudo indica que não será votada, mas convém aguardar.



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