Economia
A sociedade brasileira presencia hoje intensos debates acerca da política econômica implementada pelo governo de Luís Inácio Lula da Silva. De um lado, partidos da base aliada e da oposição, ONG’s, entidades patronais e operárias e movimentos populares clamam por uma política econômica que privilegie os investimentos produtivos e os empregos. Frente a isso, o governo federal não alivia e aperta ainda mais a política extremamente ortodoxa, calcada sobre o Regime de Metas de Inflação, Câmbio Flutuante, Livre Mobilidade de Capitais e Austeridade Fiscal.
Os quatro fundamentos acima citados estão no centro dessa grande disputa, pois o governo admite que eles são totalmente inflexíveis, enquanto os oposicionistas tentam mostrar que há políticas alternativas. Entre as principais proposições estão: 1) a taxação o capital estrangeiro de acordo com o tempo que permanecer no país, o que favoreceria a redução da taxa básica de juros, 2) o câmbio monitorado e desvalorizado, o que elevaria a previsibilidade de custos e de realização de negócios com o exterior e diminuiria o impacto do câmbio na inflação, 3) o fim das metas de inflação como balizador da política econômica, trocando-as por metas de crescimento e 4) o fim da austeridade fiscal, o que propiciariam a elevação dos investimentos públicos.
Mas o fato é que, no curto prazo, não há perspectiva de qualquer uma dessas boas reformas ser posta em vigor. Diante disso e considerando que a conjuntura internacional não nos será tão favorável quanto a de 2004, ver Contestando os Números e a Euforia!, temos que promover intervenções e ajustes microeconômicos, com o intuito de conter o processo inflacionário, leia-se “descontrolado”, e de, no mínimo, manter a nossa participação no PIB mundial. E é com o intuito de atingir esses objetivos que algumas proposições e ressalvas são feitas abaixo.
O espetacular crescimento do ano passado nos apresentou alguns pontos de estrangulamento no setor produtivo de nossa economia, como é o caso dos setores petroquímico, químico, de papel e de celulose, têxtil e siderúrgico, que operam a plena capacidade instalada. Posto isso e sabendo que a demanda deve ser crescente em 2005, essa inelasticidade da oferta tende a provocar pressões inflacionárias, o que, de certo modo, podem elevar o aperto monetário, uma vez que a meta de inflação para esse ano é extremamente rigorosa, 4,5 + ou – 2,5%. Assim, o governo deveria ter uma política mais agressiva de concessão de empréstimos com juros abaixo dos de mercado para os setores estrangulados efetuarem os investimentos necessários.
Em recentes matérias, publicadas nos principais jornais e revistas do país, foram expostos diversos setores em que há indícios de formação de cartel, ou seja, os preços estariam mais elevados do que se essas empresas estivessem operando concorrencialmente. A cartelização também gera poder de mercado, o que pode levar a reajustes abusivos. Desse modo, o combate aos cartéis é essencial para o controle da inflação no país e deve ser um dos principais eixos de atuação do governo nesse sentido.
Quanto aos elevados reajustes dos preços do transporte público, constatados em 2004, as incessantes elevações dos preços dos combustíveis são as principais vilãs. A Petrobrás foi a empresa Latino-Americana que obteve o maior lucro líquido nos anos de 2003 e 2004, cerca de R$17,8 e R$17,9 bilhões respectivamente. Mas qual deve ser o papel de uma empresa estatal? Gerar lucros e comprometer o crescimento do país ou estar a serviço do povo e do desenvolvimento nacional? Gerar dividendos a poucos investidores ou não emperrar o enriquecimento da nação? Dentro do meu arcabouço ideológico e teórico, as segundas opções são as que de fato devem ser perseguidas. Entretanto, para que isso seja viável a Petrobrás deve voltar a ser totalmente estatal, através da recompra, a longo prazo, dos papéis da empresa no mercado financeiro.
Diante desse novo quadro, os preços dos combustíveis não seriam reajustados conforme a cotação internacional dos combustíveis e dos barris de petróleo, mas visariam a não elevação da inflação e, conseqüentemente, do aperto monetário e da fragilidade das contas e dos investimentos públicos.
Outro produto que apresentou reajustes acima da inflação foi a energia elétrica, principalmente influenciados pela indexação dos contratos pelo IGP-M. Para contornar esse problema deveriam ser realizadas alterações nos contratos de concessão, por meio de ações populares, onde o fator de reajuste seria alterado pelo IPCA ou pelo PRICE-CAP.
Outra frente de ação do governo deveria ser o afrouxamento das metas de inflação, ou seja, deveriam ser definidos valores factíveis para o centro da meta, ao invés de valores que se tornem empecilhos aos resultados de nossa economia. As autoridades econômicas brasileiras preferem, hoje, baixa inflação ao crescimento econômico, uma vez que tem em vista dois postulados: 1) inflação causa concentração de renda; e 2) a impossibilidade de alcançar o crescimento longo sustentável com a presença de elevadas taxas de inflação. Concordo plenamente com ambos, mas a elevação da SELIC também tem esses mesmos resultados, ou seja, não é uma política neutra como os seus defensores apregoam.
As elevadas taxas de juros causam concentração de renda porque o crédito é elemento fundamental para a sobrevivência das pequenas empresas. Frente ao elevado custo do dinheiro só as empresas que conseguem se autofinanciar operam, e mais, essas empresas adquirem as que estão em dificuldades, ou seja, há concentração de capital produtivo. O que também influencia é aumento do custo de oportunidade dos proprietários, ou seja, eles sentem a necessidade de elevar o preço dos aluguéis, das terras e das propriedades em geral, pois passam a achar os rendimentos insuficientes frente às oportunidades de ganho se esse capital fosse aplicado em outras atividades. Ademais, a taxa SELIC remunera os títulos públicos, mas, a propósito, quem possui títulos públicos no Brasil? A classe abastada desse país, pois até poucos anos atrás o piso para compra de títulos públicos era R$ 50 mil, e mais, pessoas físicas não podiam adquirí-los. Mas de onde saem os recursos para o pagamento dos juros? Dos impostos, mas como os pobres pagam mais impostos, proporcionalmente a sua renda, podemos concluir que há sim uma transferência perversa de renda.
O crescimento longo e sustentado também não será alcançado após períodos de altas taxas de juros, pois essas inibiram investimentos produtivos no passado, o que reduziu a capacidade instalada – haja vista a atuação da depreciação nos ativos produtivos. Assim, quando a economia apresentar um pequeno reaquecimento haverá setores que estarão operando a plena capacidade, e que, por sua vez, irão pressionar o índice geral de preços. Desse modo, a diminuição da liquidez da economia será cíclica e os intervalos de tempo entre elevações da taxa de juros serão, paulatinamente, reduzidos.
- Contestando Os NÚmeros E A Euforia !
Ultimamente tenho visto alguns cronistas, considerados de esquerda por minha pessoa, defendendo amorosamente a política econômica, extremamente ortodoxa, implementada pelo governo Lula. E mais ainda, atribuem alguns termos pejorativos aos críticos...
- Derrubar A Inflação Exige Determinação .
Hoje no O GLOBO a análise bem elaborada sobre o aumento na taxa de juros. Como já era esperado pela maioria dos especialistas, o Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu, mais uma vez por unanimidade, elevar em 0,25 ponto percentual as taxas...
- Política Fiscal, Taxa De Juros E Taxa De Câmbio
Sérgio Werlang explica, em sua coluna no Valor Economico, porque a política fiscal atualmente praticada pelo governo brasileiro leva a aumento da taxa de juros e valorização da taxa de câmbio: "Diz-se que a política fiscal no Brasil é austera,...
- A Taxa De Juros E Suas Conseqüências Econômicas
Introdução:O Mercado financeiro prevê que a taxa Selic irá sair dos atuais 11,75% para 12,5%. Um aumento de 0,75%. Com essa alteração o país se mantém na posição, entre os países com economia de peso, da maior taxa de juros. A justificativa...
- Desinflação
Não há desinflação grátis Ilan Goldfajn * "... Ao estimular o consumo, a política de desonerações agrava o descompasso entre a oferta e a demanda e alimenta a inflação no médio prazo.... O peculiar dessa política é que os efeitos no curto...
Economia
Reformas e Críticas à Política Econômica em Voga - Parte I
A sociedade brasileira presencia hoje intensos debates acerca da política econômica implementada pelo governo de Luís Inácio Lula da Silva. De um lado, partidos da base aliada e da oposição, ONG’s, entidades patronais e operárias e movimentos populares clamam por uma política econômica que privilegie os investimentos produtivos e os empregos. Frente a isso, o governo federal não alivia e aperta ainda mais a política extremamente ortodoxa, calcada sobre o Regime de Metas de Inflação, Câmbio Flutuante, Livre Mobilidade de Capitais e Austeridade Fiscal.
Os quatro fundamentos acima citados estão no centro dessa grande disputa, pois o governo admite que eles são totalmente inflexíveis, enquanto os oposicionistas tentam mostrar que há políticas alternativas. Entre as principais proposições estão: 1) a taxação o capital estrangeiro de acordo com o tempo que permanecer no país, o que favoreceria a redução da taxa básica de juros, 2) o câmbio monitorado e desvalorizado, o que elevaria a previsibilidade de custos e de realização de negócios com o exterior e diminuiria o impacto do câmbio na inflação, 3) o fim das metas de inflação como balizador da política econômica, trocando-as por metas de crescimento e 4) o fim da austeridade fiscal, o que propiciariam a elevação dos investimentos públicos.
Mas o fato é que, no curto prazo, não há perspectiva de qualquer uma dessas boas reformas ser posta em vigor. Diante disso e considerando que a conjuntura internacional não nos será tão favorável quanto a de 2004, ver Contestando os Números e a Euforia!, temos que promover intervenções e ajustes microeconômicos, com o intuito de conter o processo inflacionário, leia-se “descontrolado”, e de, no mínimo, manter a nossa participação no PIB mundial. E é com o intuito de atingir esses objetivos que algumas proposições e ressalvas são feitas abaixo.
O espetacular crescimento do ano passado nos apresentou alguns pontos de estrangulamento no setor produtivo de nossa economia, como é o caso dos setores petroquímico, químico, de papel e de celulose, têxtil e siderúrgico, que operam a plena capacidade instalada. Posto isso e sabendo que a demanda deve ser crescente em 2005, essa inelasticidade da oferta tende a provocar pressões inflacionárias, o que, de certo modo, podem elevar o aperto monetário, uma vez que a meta de inflação para esse ano é extremamente rigorosa, 4,5 + ou – 2,5%. Assim, o governo deveria ter uma política mais agressiva de concessão de empréstimos com juros abaixo dos de mercado para os setores estrangulados efetuarem os investimentos necessários.
Em recentes matérias, publicadas nos principais jornais e revistas do país, foram expostos diversos setores em que há indícios de formação de cartel, ou seja, os preços estariam mais elevados do que se essas empresas estivessem operando concorrencialmente. A cartelização também gera poder de mercado, o que pode levar a reajustes abusivos. Desse modo, o combate aos cartéis é essencial para o controle da inflação no país e deve ser um dos principais eixos de atuação do governo nesse sentido.
Quanto aos elevados reajustes dos preços do transporte público, constatados em 2004, as incessantes elevações dos preços dos combustíveis são as principais vilãs. A Petrobrás foi a empresa Latino-Americana que obteve o maior lucro líquido nos anos de 2003 e 2004, cerca de R$17,8 e R$17,9 bilhões respectivamente. Mas qual deve ser o papel de uma empresa estatal? Gerar lucros e comprometer o crescimento do país ou estar a serviço do povo e do desenvolvimento nacional? Gerar dividendos a poucos investidores ou não emperrar o enriquecimento da nação? Dentro do meu arcabouço ideológico e teórico, as segundas opções são as que de fato devem ser perseguidas. Entretanto, para que isso seja viável a Petrobrás deve voltar a ser totalmente estatal, através da recompra, a longo prazo, dos papéis da empresa no mercado financeiro.
Diante desse novo quadro, os preços dos combustíveis não seriam reajustados conforme a cotação internacional dos combustíveis e dos barris de petróleo, mas visariam a não elevação da inflação e, conseqüentemente, do aperto monetário e da fragilidade das contas e dos investimentos públicos.
Outro produto que apresentou reajustes acima da inflação foi a energia elétrica, principalmente influenciados pela indexação dos contratos pelo IGP-M. Para contornar esse problema deveriam ser realizadas alterações nos contratos de concessão, por meio de ações populares, onde o fator de reajuste seria alterado pelo IPCA ou pelo PRICE-CAP.
Outra frente de ação do governo deveria ser o afrouxamento das metas de inflação, ou seja, deveriam ser definidos valores factíveis para o centro da meta, ao invés de valores que se tornem empecilhos aos resultados de nossa economia. As autoridades econômicas brasileiras preferem, hoje, baixa inflação ao crescimento econômico, uma vez que tem em vista dois postulados: 1) inflação causa concentração de renda; e 2) a impossibilidade de alcançar o crescimento longo sustentável com a presença de elevadas taxas de inflação. Concordo plenamente com ambos, mas a elevação da SELIC também tem esses mesmos resultados, ou seja, não é uma política neutra como os seus defensores apregoam.
As elevadas taxas de juros causam concentração de renda porque o crédito é elemento fundamental para a sobrevivência das pequenas empresas. Frente ao elevado custo do dinheiro só as empresas que conseguem se autofinanciar operam, e mais, essas empresas adquirem as que estão em dificuldades, ou seja, há concentração de capital produtivo. O que também influencia é aumento do custo de oportunidade dos proprietários, ou seja, eles sentem a necessidade de elevar o preço dos aluguéis, das terras e das propriedades em geral, pois passam a achar os rendimentos insuficientes frente às oportunidades de ganho se esse capital fosse aplicado em outras atividades. Ademais, a taxa SELIC remunera os títulos públicos, mas, a propósito, quem possui títulos públicos no Brasil? A classe abastada desse país, pois até poucos anos atrás o piso para compra de títulos públicos era R$ 50 mil, e mais, pessoas físicas não podiam adquirí-los. Mas de onde saem os recursos para o pagamento dos juros? Dos impostos, mas como os pobres pagam mais impostos, proporcionalmente a sua renda, podemos concluir que há sim uma transferência perversa de renda.
O crescimento longo e sustentado também não será alcançado após períodos de altas taxas de juros, pois essas inibiram investimentos produtivos no passado, o que reduziu a capacidade instalada – haja vista a atuação da depreciação nos ativos produtivos. Assim, quando a economia apresentar um pequeno reaquecimento haverá setores que estarão operando a plena capacidade, e que, por sua vez, irão pressionar o índice geral de preços. Desse modo, a diminuição da liquidez da economia será cíclica e os intervalos de tempo entre elevações da taxa de juros serão, paulatinamente, reduzidos.
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- Contestando Os NÚmeros E A Euforia !
Ultimamente tenho visto alguns cronistas, considerados de esquerda por minha pessoa, defendendo amorosamente a política econômica, extremamente ortodoxa, implementada pelo governo Lula. E mais ainda, atribuem alguns termos pejorativos aos críticos...
- Derrubar A Inflação Exige Determinação .
Hoje no O GLOBO a análise bem elaborada sobre o aumento na taxa de juros. Como já era esperado pela maioria dos especialistas, o Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu, mais uma vez por unanimidade, elevar em 0,25 ponto percentual as taxas...
- Política Fiscal, Taxa De Juros E Taxa De Câmbio
Sérgio Werlang explica, em sua coluna no Valor Economico, porque a política fiscal atualmente praticada pelo governo brasileiro leva a aumento da taxa de juros e valorização da taxa de câmbio: "Diz-se que a política fiscal no Brasil é austera,...
- A Taxa De Juros E Suas Conseqüências Econômicas
Introdução:O Mercado financeiro prevê que a taxa Selic irá sair dos atuais 11,75% para 12,5%. Um aumento de 0,75%. Com essa alteração o país se mantém na posição, entre os países com economia de peso, da maior taxa de juros. A justificativa...
- Desinflação
Não há desinflação grátis Ilan Goldfajn * "... Ao estimular o consumo, a política de desonerações agrava o descompasso entre a oferta e a demanda e alimenta a inflação no médio prazo.... O peculiar dessa política é que os efeitos no curto...