Economia

Patentes: sim, mas...

Petra Moser

Petra Moser pegou nos registos de 15 mil inovações apresentadas na Feira Mundial do Palácio de Cristal (Londres, 1851) e na "Centennial Exhibition" (Filadélfia, 1876) para determinar o efeito das patentes na orientação da inovação. O argumento a testar era o seguinte: "se a actividade inovadora for motivada pelos lucros esperados, e se a efectividade das protecção por patentes varia de país para país, então a inovação em países sem leis de patentes deve convergir para sectores onde os mecanismos de protecção da propriedade intelectual são mais eficazes."

A análise dos dados de 12 países em 1851 e 10 países em 1876 indica que os inventores em países sem regime de patentes se centraram num pequeno conjunto de sectores onde as patentes eram menos importantes (sendo a protecção assegurada por mecanismos tais como a confidencialidade das descobertas), enquanto que as inovações em países com protecção legal de patentes aparentemente diversificaram-se muito mais.

A conclusão foi de que "as patentes ajudam a determinar a direcção das mudanças técnicas e que a adopção de um regime de protecção de patentes em países sem esse sistema pode alterar os actuais padrões de vantagem comparativa entre países." O estudo vem publicado na última edição da American Economic Review: "How Do Patent Laws Influence Innovation? Evidence from Nineteenth-Century World’s Fairs" (resumo). Uma versão anterior já tinha sido publicada em 2003 pelo NBER, podendo ser consultado integralmente aqui.

No entanto (paradoxalmente ?) Petra Moser descobriu também que "países em desenvolvimento, como a Índia, que deverá aplicar integralmente um tratado internacional de patentes em 2005, poderão safar-se melhor sem um forte regime de potecção de patentes" - palavras de Brad DeLong, citando este artigo do NY Times.

Diz Petra Moser: «Na Economia, ensinam-nos que as patentes criam incentivos para a inovação, mas muitas das melhores invenções naquilo que era a alta tecnologia daquela época veio de alguns dos mais pequenos países da Europa, os quais não tinham sistemas de protecção de patentes.»

Que lições devem tirar então países como o Brasil, China, Índia e outros que estão a ser pressionados pelos países industrializados para criar fortes sistemas legais de protecção de patentes?

«Tentamos forçar a adopção da protecção de patentes nos países em desenvolvimento, dizendo-lhes: "Isto é o melhor para vocês". Depois surpreendemo-nos quando eles dizem que não querem essas leis. Mas eles têm alguma razão: essas leis podem, na realidade, obstruir a inovação nesses países.»

Esta investigação, e a correspondente tese de doutoramento "Determinants of Innovation: Evidence from Nineteenth-Century World Fairs", valeram a Petra Moser o prémio "Alexander Gerschenkron" da Economic History Association, em 2003.

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