Economia
O pacote de austeridade que o Governo hoje anunciou era em grande medida esperado, na medida em que tinha ficado claro na intervenção que o Ministro das Finanças fez a semana passsada no Parlamento que o cumprimento das metas orçamentais definidas para 2010 e 2011 estava em claro risco e era necessário apresentar medidas que de alguma forma permitissem tranquilizar os mercados quanto à evolução da consolidação orçamental.
O que o Governo nos veio dizer hoje é que para cumprir o objectivo do défice para 2010 vai recorrer a ter de recorrer a medidas excepcionais entre as quais ressalta a transferência das responsabilidades do fundo de pensões da PT que conforme resulta do comunicado da PT à CMVM deverá corresponder a uma receita extraordinária de cerca de 2.600 milhões de euros (equivalente a cerca de 1,5% do PIB) e ainda a um conjunto de outras medidas entre as quais avulta o corte nos abonos de família e a redução das despesas de investimento do Estado (que foram congeladas com efeitos imediatos), o que significa que sem estas medidas adicionais o défice em 2010 provavelmente não andaria muito longe dos 9% do PIB, valor que é consistente com os dados conhecidos da execução orçamental até ao final de Agosto e com os valores das necessidades do SPA ontem divulgados pelo INE.
Quanto a 2010, o Governo apresenta um conjunto de medidas adicionais que no seu conjunto valerão cerca de 3,0% do PIB (ou seja cerca de 5.100 milhões de euros). Infelizmente como os 7,3% serão obtidos à custa de medidas extraordinárias o esforço adicional de consolidação orçamental necessário em 2011 para atingir o objectivo de 4,6% será provavelmente próximo dos 4,5% do PIB (ou seja superior a 7.500 milhões de euros). Valor que numa análise rápida parece corresponder aproximadamente ao impacto adicional do conjunto incluindo as previstas nos anteriores PEC's eliminando as duplicações.
Sucede, no entanto, que infelizmente as medidas agora anunciadas terão inevitavelmente um impacto recessivo, parecendo-nos muito muito provável que (à semelhança do que sucedeu na Grécia, Irlanda e Espanha onde foram implementados planos similares) em 2011 se venha a registar um decréscimo do PIB real.
O que a concretizar-se terá efeitos adversos previsiveis quer sobre a receita fiscal quer sobre as despesas sociais que aparentemente seriam dificeis de acomodar e poderão não ter sido tidos em contas. Para ter uma ideia mais correcta dos riscos que poderão estar aqui em causa será no entanto útil esperar pela divulgação do cenário macroeconómico para 2011.
De qualquer modo penso que, muito embora a concretização do objectivo para 2010 vá ser conseguido à custa de receitas extraordinárias, o plano agora anunciado será suficientemente ambicioso para demonstrar a disponibilidade do Governo para tomar as medidas que sejam necessárias e nessa medida deverá permitir aliviar a pressão dos mercados sobre a nossa dívida pública.
PS: De acordo com as notícias publicadas o custo dos dois submarinos será próximo dos mil milhões de euros, bastante inferior ao valor da receita do Fundo de Pensões da PT. Diga-se ainda que de acordo com o que tinha sido divulgado um dos submarinos seria contabilizado no défice deste ano e outro em 2011.
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Economia
O pacote de austeridade
O pacote de austeridade que o Governo hoje anunciou era em grande medida esperado, na medida em que tinha ficado claro na intervenção que o Ministro das Finanças fez a semana passsada no Parlamento que o cumprimento das metas orçamentais definidas para 2010 e 2011 estava em claro risco e era necessário apresentar medidas que de alguma forma permitissem tranquilizar os mercados quanto à evolução da consolidação orçamental.
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Quanto a 2010, o Governo apresenta um conjunto de medidas adicionais que no seu conjunto valerão cerca de 3,0% do PIB (ou seja cerca de 5.100 milhões de euros). Infelizmente como os 7,3% serão obtidos à custa de medidas extraordinárias o esforço adicional de consolidação orçamental necessário em 2011 para atingir o objectivo de 4,6% será provavelmente próximo dos 4,5% do PIB (ou seja superior a 7.500 milhões de euros). Valor que numa análise rápida parece corresponder aproximadamente ao impacto adicional do conjunto incluindo as previstas nos anteriores PEC's eliminando as duplicações.
Sucede, no entanto, que infelizmente as medidas agora anunciadas terão inevitavelmente um impacto recessivo, parecendo-nos muito muito provável que (à semelhança do que sucedeu na Grécia, Irlanda e Espanha onde foram implementados planos similares) em 2011 se venha a registar um decréscimo do PIB real.
O que a concretizar-se terá efeitos adversos previsiveis quer sobre a receita fiscal quer sobre as despesas sociais que aparentemente seriam dificeis de acomodar e poderão não ter sido tidos em contas. Para ter uma ideia mais correcta dos riscos que poderão estar aqui em causa será no entanto útil esperar pela divulgação do cenário macroeconómico para 2011.
De qualquer modo penso que, muito embora a concretização do objectivo para 2010 vá ser conseguido à custa de receitas extraordinárias, o plano agora anunciado será suficientemente ambicioso para demonstrar a disponibilidade do Governo para tomar as medidas que sejam necessárias e nessa medida deverá permitir aliviar a pressão dos mercados sobre a nossa dívida pública.
PS: De acordo com as notícias publicadas o custo dos dois submarinos será próximo dos mil milhões de euros, bastante inferior ao valor da receita do Fundo de Pensões da PT. Diga-se ainda que de acordo com o que tinha sido divulgado um dos submarinos seria contabilizado no défice deste ano e outro em 2011.
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