Economia

NetPay: concorrência nos cartões

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Concorrência chega finalmente aos pagamentos com cartões

Segundo notícia do jornal Público de hoje, o Banco Português de Negócios vai entrar no mercado da rede de pagamentos por cartões de débito e crédito, abrindo pela primeira vez concorrência à rede Unicre que, desde há 31 anos, tem garantido o monopólio em Portugal. A rede Unicre, que é detida pela totalidade dos bancos portugueses, processa os pagamentos com cartões de todos eles e tem sido acusada de usar essa posição de monopólio para impor custos ao consumidores, tais como a taxa adicional pelo pagamento de combustíveis nos postos abastecedores.

A rede do BPN é a NetPay e encontra-se neste momento em fase de arranque. José Oliveira e Costa, em entrevista ao Diário de Notícias em 11 de Outubro (disponível aqui), revela que o sistema se apoia "numa solução tecnológica desenvolvida por uma empresa em Portugal, participada por várias entidades, que já tem a aplicação a funcionar em Moçambique e Cabo Verde e prevê avançar para outros países. O BPN queixa-se de concorrência desleal por parte da Unicre , referindo que, para desenvolvimento da NetPay, "mantivemos a operação secreta, conduzida por um número o mais restrito possível de pessoas. A certa altura, em Abril de 2004, houve uma fuga de informação. A partir daí, tudo começou a mudar em Portugal no que toca aos cartões (...) as taxas começaram a baixar. Há três anos praticavam-se taxas de 6% e elas estão a vir por aí abaixo, na casa dos 3%, o valor máximo.

José Oliveira e Costa queixa-se de tratamento desigual: "Quando se utiliza um cartão de débito num POS (terminal de pagamento automático), a comunicação vai ao nosso centro, depois vai a Londres, de Londres volta a Portugal e vai à SIBS (Sociedade Interbancária de Serviços), desta vai ao banco que é debitado, volta à SIBS, vai a Londres, Londres faz o registo da operação, retém as verbas de comissões que credita no banco do cartão e manda para nós a operação. Se não existisse a SIBS, a operação era mais simples. O paradoxo desta situação tem a ver com o facto de haver uma entidade que autoriza que se pratiquem preços diferentes. Quando um cartão de um banco passa por um POS nosso, o banco emissor recebe 3%. Mas se passar por um POS da Unicre, esta só cobra 2%. A Unicre está autorizada por este acordo "fantasma" com a Visa Portugal, a reservar para o banco emissor uma verba muito inferior aquela que nós temos de pagar."

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