Infra-estrutura no horizonte
Economia

Infra-estrutura no horizonte


O Brasil enfrenta grande dificuldade no setor de infra-estrutura, advindo de, pelo menos, três décadas (1980-), quando o regime militar perdeu sua capacidade de investimento. Desde lá, o país encara dificuldades tonitruantes tanto no setor de habitação, saneamento e investimentos sociais (metrôs, pavimentação) entre outras. No alvorecer do PAC, é destinada uma soma de, aproximadamente, R$ 170,8 bilhões, sendo que é contemplada através da colaboração pública e privada.

Origem dos Fundos

Para qualquer projeto, são necessárias medidas que aloquem recursos escassos de maneira objetiva, e sob controle ferrenho de consultorias (tanto estatais como privadas) para que os resultados esperados se tornem realidade concreta, isto é, em crescimento do PIB ( sendo uniforme a distribuição da renda per capita entre os componentes da sociedade). Veja abaixo as medidas adotadas pelo presidente Lula no pacote:

- Canalização de 5 bilhões de reais do patrimônio líquido do FGTS em infra-estrutura, através de compra de cotas, ações e participações em empresas que invistam em obras. Entretanto, vem sendo questionada por algumas entidades sindicais, como a Força Sindical, através do seu presidente nacional, deputado eleito Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) o qual critica a criação de um fundo que não tem "garantias". Por outro lado, Irineu Messias, presidente da Confederação Nacional dos trabalhadores em Seguridade Social da CUT (CNTSS), afirma que é positiva a iniciativa do governo, posto que, anteriormente, os recursos dos trabalhadores estavam dentro da ciranda financeira, não gerando nenhum posto de trabalho. É relevante abrir um parentêsis perante a declaração do Sr. Irineu, para podermos entender o destino dos valores dos trabalhadores. O FGTS possui um ativo de R$ 184,3 bilhões, dos quais R$ 78 bilhões são investidos em habitação e saneamento e R$ 68,7 bilhões em títulos públicos. Desse total, R$ 21,1 bilhões constituem o patrimônio líquido. Segundo a proposta do PAC, cerca de 5 bilhões serão investidos em obras.

- Desoneração da cobrança do imposto de renda sobre os ganhos obtidos pelas pessoas que investirem em fundos controlados por instituições financeiras atrelados à infra-estrutura. Consoante à Paulo Godoy, presidente da Associação Brasileira de Infra-estrutura e Indústrias de Base, há previsão de que os fundos desse tipo obtenham um aumento consistente de recursos, dos atuais R$ 7 blhões para 70 bilhões em quatro anos.

- Desoneração de PIS/COFINS para obras de construção civil direcionadas à infra-estrutura. Além disso, redução de 20 anos para 28 meses para uso dos créditos de PIS/COFINS oriundos da compra de material de construção para investimento em ativos imobilizados, como fábricas. Ademais, aumento da lista de isenção de IPI de bens de capital com destino às obras.

Esclarecimentos

Entre dúvidas que permeiam as discussões sobre a infra-estrutura, os entraves da legislação e distribuição entre os entes federativos das responsabilidades ambientais, temos de ter confiança de que realmente o governo consiga atrair à iniciativa privada por meio das medidas supracitadas, posto que não há garantias existentes no corpo de nossa constituição dúbia e perdida em diversas citações vazias. A maior atenção dos empresarios está na questão da segurança jurídica e do enxugamento do tamanho do Estado, através de uma reforma administrativa e previdenciária (não se sabe ao certo qual o déficit de nossa estrutura de aposentarias).



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