Economia Sustentável

É, porventura, a discussão do século XXI. Aquilo que começou por ser eventualmente considerado como uma posição extremada de algumas correntes radicais, transformou-se num dos principais desafios das economias desenvolvidas: a sua capacidade para articularem o crescimento económico com a salvaguarda do meio ambiente e dos recursos naturais, com vista à promoção de uma verdadeira economia sustentável.
Se olharmos para as múltiplas definições contidas nos documentos emanados da Cimeira do Rio de 1992 e da Cimeira da Terra de 2002, em que se encontram os pilares da Agenda 21 (a nível mundial, nacional e local), esta sustentabilidade assenta na “capacidade para satisfazer as necessidades das gerações presentes sem pôr em causa a salvaguarda do bem-estar das gerações vindouras”.
Se este foi o ponto de partida que fez convergir os esforços de quase duas centenas de países, a realidade actual torna ainda mais premente este trabalho colectivo e mais urgentes as medidas que procurarão dar resposta aos múltiplos desafios que se nos deparam.
A título de exemplo, as alterações climáticas e os seus efeitos, tais como a escassez de água, a seca e as inundações, estão a mudar a base da existência na Europa. Só através de um esforço global, especialmente dos países desenvolvidos, se conseguirá fazer face ao aquecimento global.
Neste âmbito, e ao contrário do que acontece em outros domínios, a União Europeia (UE) tem sabido assumir-se como o principal actor no quadro do processo de Quioto, destinado a reduzir a poluição atmosférica na origem do aquecimento do planeta.
De igual forma, também na Conferência Internacional sobre as Alterações Climáticas, que teve lugar em Nairobi em Novembro de 2006, a UE insistiu numa acção correctiva a nível internacional e demonstrou estar a tomar medidas a nível interno para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) até 2012, de acordo com as obrigações decorrentes do referido Protocolo de Quioto.
Ainda a este propósito, têm sido múltiplas as vozes e os estudos que atestam que uma protecção climática efectiva não é apenas uma preocupação ecológica, mas também uma obrigação económica, quer para os países, quer para os seus agentes económicos.
De acordo com um estudo de Nicholas Stern, publicado no Outono do ano passado, poderemos perder até 20% do Rendimento Nacional Bruto (RNB) se não agirmos de forma determinada e imediata. Em contrapartida, o custo de uma acção efectiva em matéria de protecção climática é baixo em termos comparativos, correspondendo a cerca de 1% do RNB mundial.
Em linha com estas preocupações na esfera governamental, os cidadãos europeus estão entre aqueles que se revelam mais sensibilizados para as questões ambientais, assim garantindo o necessário apoio público para as políticas orientadas para a preservação do ambiente e para a promoção do desenvolvimento sustentável.
Na própria Agenda de Lisboa que, como tenho vindo insistentemente a referenciar, define o percurso da Europa com vista a assumir-se como a mais competitiva economia mundial foram vários os objectivos de natureza ambiental assumidos pelos Estados-membros.
A saber:
i) Atingir em 2010 uma taxa de 22% de electricidade gerada a partir de fontes renováveis;
ii) Desvincular o crescimento dos transportes do PIB, principalmente através da substituição do transporte rodoviário por outros tipos de transporte;
iii) Estancar o crescimento dos volumes de tráfego e os congestionamentos, o barulho e a poluição;
iv) Desvincular a utilização de recursos e a produção de lixo do crescimento económico;
v) Responder às preocupações dos cidadãos em matéria de qualidade e segurança dos alimentos, a utilização de químicos, doenças infecciosas, resistência aos antibióticos, etc;
vi) Inverter a perda de biodiversidade até 2010.
A nível nacional, o Relatório da Universidade de Aveiro, liderado pelo ex-Ministro do Ambiente, Professor Carlos Borrego, que visou fundamentar as políticas públicas em matéria de Ambiente e Prevenção de Riscos, na antecâmara da definição dos vários pilares do QREN e respectivos Programas Operacionais Temáticos e Regionais, elencou 11 áreas nevrálgicas de actuação.
De entre as orientações prioritárias que facilmente podemos rever quer no Programa Operacional para a Valorização do Território quer, por exemplo, no novel Programa Operacional para a Região Norte, podem destacar-se a Protecção, manutenção, recuperação e melhoria dos recursos hídricos, a Valorização e protecção dos habitats marinhos e costeiros, a Valorização da Rede Natura 2000, o Cumprimento de Quioto, a Promoção da sustentabilidade urbana, a Descontaminação e recuperação de solos, a Gestão integrada das zonas costeiras, a Protecção da floresta e prevenção de incêndios, a Prevenção da desertificação e combate à seca e a Gestão e planeamento territorial que contribua para a prevenção de riscos.
Já no que concerne à Promoção da sustentabilidade das actividades económicas, o Relatório em questão sugere que, tendo como objectivos gerais a redução das cargas ambientais (emissões atmosféricas, emissões de GEE, ruído, efluentes líquidos e resíduos) se avance com a Implementação das Melhores Técnicas Disponíveis, a Investigação a nível tecnológico ambiental e a Promoção de sistemas de gestão ambiental.
Só que, também neste campo, basta um pouco de capacidade de inovação como o que foi revelado pela Lorry-Rail, a empresa que gere uma das primeiras “auto-estradas ferroviárias” a nível europeu, assegurando o transporte diário de várias centenas de camiões TIR entre Perpignan (França) e o Luxemburgo.
Estaremos também à altura deste desafio?