Economia
De acordo com o INE as regiões da Madeira e dos Açores tem populações residentes muito aproximadas (244 mil nos Açores e 246 mil na Madeira). E embora o PIB regional da Madeira seja significativamente superior ao dos Açores (em 2008, 4.848 milhões de euros para a Madeira face a 3.421 milhões de euros para os Açores) a verdade é que se retirarmos o efeito do Centro Internacional de Negócios essa diferença se reduziria consideravelmente, sendo curioso notar que de acordo dados do INE em 2005 o rendimento por agregado familiar era mais elevado nos Açores (e de forma consistente para todos os tipos de agregados familiares).
Neste contexto, interrogo-me quanto à equidade relativa da situação que de acordo com o Público resultaria da continuação da aplicação da lei agora alterada pela AR em que as transferências do Estado para a Madeira atingiriam 405,7 milhões (1.649 euros por residente) e 502,9 milhões para os Açores (2.061 euros por residente). É certo que os Açores sofrem os efeitos de uma maior dispersão por 9 ilhas (embora 54,6% da população da região resida na ilha de São Miguel e quase 22,9% na Terceira) mas deve recordar-se que os efeitos da orografia da ilha da Madeira também não serão despiciendos.
Estes dados não permitem aferir da adequação e proporcionalidade das transferências nem são suficientes para que eu concorde com a alteração aprovada pelo Parlamento. Mas pelo menos ajudaram-me a compreender um pouco melhor um facto que me intrigava: a razão porque todos os partidos da oposição (e não apenas o PSD) votaram favoravelmente a alteração da Lei das Finanças Regionais.
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De acordo com os dados hoje divulgados pelo INE, no primeiro trimestre a taxa de desemprego atingiu os 17,7%, valor que respresenta uma subida de 2,7 pontos percentuais face ao trimestre homólogo de 2012 e que corresponde a 952,2 mil desempregados...
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De acordo com a nota hoje divulgada pelo INE e pelo Banco de Portugal, as autoridades da Região Autónoma da Madeira não registaram nem comunicaram às autoridades estatísticas um conjunto de montantes respeitantes a dívidas contraídas desde 2003,...
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De acordo com os dados do Boletim Estatístico do Banco de Portugal, nos três primeiros meses de 2011, o défice externo corrente diminuiu em 1.178,6 milhões de euros, tendo-se verificado uma melhoria em todas as principais componetes. Com efeito, a...
- O Ajustamento Orçamental Necessário Em 2011
De acordo com os valores divulgados pelo INE na passada 5.ª feira, em 2010 o défice das administrações públicas ascendeu a 14.911,6 milhões de euros. Se excluirmos o efeito das imparidades do BPN (1.800 milhões de euros), das garantias do BPP (450...
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O mínimo que se pode dizer é que se trata de um contributo valioso para o diagnóstico da situação das contas públicas portuguesas, principalmente porque chama a atenção para a importância dos compromissos assumidos pelo estado no âmbito do Sector...
Economia
Ainda sobre a Lei das Finanças Regionais
De acordo com o INE as regiões da Madeira e dos Açores tem populações residentes muito aproximadas (244 mil nos Açores e 246 mil na Madeira). E embora o PIB regional da Madeira seja significativamente superior ao dos Açores (em 2008, 4.848 milhões de euros para a Madeira face a 3.421 milhões de euros para os Açores) a verdade é que se retirarmos o efeito do Centro Internacional de Negócios essa diferença se reduziria consideravelmente, sendo curioso notar que de acordo dados do INE em 2005 o rendimento por agregado familiar era mais elevado nos Açores (e de forma consistente para todos os tipos de agregados familiares).
Neste contexto, interrogo-me quanto à equidade relativa da situação que de acordo com o Público resultaria da continuação da aplicação da lei agora alterada pela AR em que as transferências do Estado para a Madeira atingiriam 405,7 milhões (1.649 euros por residente) e 502,9 milhões para os Açores (2.061 euros por residente). É certo que os Açores sofrem os efeitos de uma maior dispersão por 9 ilhas (embora 54,6% da população da região resida na ilha de São Miguel e quase 22,9% na Terceira) mas deve recordar-se que os efeitos da orografia da ilha da Madeira também não serão despiciendos.
Estes dados não permitem aferir da adequação e proporcionalidade das transferências nem são suficientes para que eu concorde com a alteração aprovada pelo Parlamento. Mas pelo menos ajudaram-me a compreender um pouco melhor um facto que me intrigava: a razão porque todos os partidos da oposição (e não apenas o PSD) votaram favoravelmente a alteração da Lei das Finanças Regionais.
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De acordo com os dados hoje divulgados pelo INE, no primeiro trimestre a taxa de desemprego atingiu os 17,7%, valor que respresenta uma subida de 2,7 pontos percentuais face ao trimestre homólogo de 2012 e que corresponde a 952,2 mil desempregados...
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De acordo com os valores divulgados pelo INE na passada 5.ª feira, em 2010 o défice das administrações públicas ascendeu a 14.911,6 milhões de euros. Se excluirmos o efeito das imparidades do BPN (1.800 milhões de euros), das garantias do BPP (450...
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