Economia
A DGO publicou hoje o boletim de síntese orçamental em que dá conta da evolução das contas das administrações públicas nos primeiros quatro meses do ano e que indica uma melhoria muito significativa do saldo global da administração central que terá sido de -1 548 milhões de euros, valor que corresponde a uma melhoria de 2 280 milhões de euros relativamente a igual período do ano precedente, tendo-se registado também melhorias - mais ou menos significativas - nos restantes subsectores (Segurança Social, Administrações Locais e Administrações Regionais).
Para esta melhoria estará a contribuir quer uma evolução positiva das receitas, nomeadamente da receita fiscal, que continuam a evoluir a um ritmo francamente superior ao previsto no Orçamento do Estado para 2011 quer uma contracção da despesa efectiva superior à prevista naquele documento.
Deve, no entanto, notar-se que estes valores estão ser afectados por alguns efeitos transitórios, quer do lado das receitas quer do lado das despesas.
Com efeito, no que se refere às receitas fiscais: i) "a variação homóloga acumulada do IRS a Abril, de 30,7% é explicada principalmente pelo facto do prazo de entrega do IRS em 2011, via internet, ter ocorrido um mês mais tarde que em 2010, com impacto, por inerência nos respectivos reembolsos e receita líquida", ii) "a variação homóloga acumulada do IRC a Abril, de 35,6%, resulta da receita gerada pela tributação de dividendos em Janeiro, do aumento da receita bruta e da diminuição de reembolsos face ao período homólogo" e iii) quanto ao IVA, "a variação positiva de 20,2%, explicada por um aumento da receita bruta, a qual deriva significativamente do incremento das taxas de IVA". O que significa que, mesmo descontando o efeito de desaceleração da actividade económica, as taxas de crescimento da receita fiscal irá certamente desacelerar de forma significativa no decorrer do presente ano.
Enquanto que do lado da receita a redução muito substancial da despesa com “juros e outros encargos” "é explicada pelo diferente padrão de pagamentos de juros, nomeadamente relativos a Obrigações do Tesouro e de swaps de taxas de juro, cujo valor favorável foi mais expressivo em 2011". Devendo salientar-se que a despesa primária (ou seja excluindo esta rubrica) do Estado no primeiro quadrimestre reduziu-se "apenas" 2,3%, menos do que os 4,0% previstos no Orçamento do Estado para 2011, facto que é comum aos outros subsectores, com excepção das administrações regionais (redução de -3,3% face ao objectivo de -3,0%) e segurança social (redução de -1,0% face ao objectivo de 0,0%).
No que se refere à despesa do Estado sobressaem a queda das despesas com pessoal (-6,9%) e o aumento das despesas com a aquisição de bens e serviços (+46,1%), a qual resultará da reclassificação da despesa da ADSE "a partir de 2011, para a rubrica “Aquisição de bens e serviços correntes - outros serviços de saúde”, sem o que segundo a DGO se teria registado uma queda de 2,5% nesta rubrica (e, se bem entendemos a explicação - ver página 9 -, um menor decréscimo da rubrica de despesas com pessoal).
- Execução Orçamental - Março De 2013
De acordo com o boletim de execução orçamental do mês de março ontem divulgado pela DGO o saldo da Administração Central e Segurança Social no primeiro trimestre situou-se nos €-1334,7 milhões - valor que compara com um saldo de -434,2...
- Procedimento Dos Défices Excessivos - Ine
De acordo com os dados notificados pelo INE no âmbito do procedimento dos défices excessivos, em 2012 o défice das administrações públicas ascendeu a 10.596 milhões de euros (6,4% do PIB) enquanto que a dívida bruta consolidada...
- Execução Orçamental - Novembro 2012
A síntese de execução orçamental hoje divulgada pela DGO, relativa à execução orçamental no período janeiro a outubro de 2012, indica um crescimento homólogo da despesa efetiva da administração central e da segurança social de 0,7%, enquanto...
- Execução Orçamental - Outubro De 2012
Os dados opntem divulgados pela DGO indicam que um défice provisório (numa ótica de caixa) das administrações públicas nos três primeiros trimestres de 4.132,3 milhões de euros a que corresponde - após os ajustamentos, nomeadamente relativos...
- Execução Orçamental Janeiro A Maio De 2011
De acordo com a Síntese de Execução Orçamental da DGO "O saldo global da Administração Central na óptica da Contabilidade Pública, de Janeiro a Maio de 2011, foi de 1 028 milhões de euros, resultado que tem implícita uma melhoria de 2 354...
Economia
A evolução da despesa pública nos primeiros quatro meses do ano
A DGO publicou hoje o boletim de síntese orçamental em que dá conta da evolução das contas das administrações públicas nos primeiros quatro meses do ano e que indica uma melhoria muito significativa do saldo global da administração central que terá sido de -1 548 milhões de euros, valor que corresponde a uma melhoria de 2 280 milhões de euros relativamente a igual período do ano precedente, tendo-se registado também melhorias - mais ou menos significativas - nos restantes subsectores (Segurança Social, Administrações Locais e Administrações Regionais).
Para esta melhoria estará a contribuir quer uma evolução positiva das receitas, nomeadamente da receita fiscal, que continuam a evoluir a um ritmo francamente superior ao previsto no Orçamento do Estado para 2011 quer uma contracção da despesa efectiva superior à prevista naquele documento.
Deve, no entanto, notar-se que estes valores estão ser afectados por alguns efeitos transitórios, quer do lado das receitas quer do lado das despesas.
Com efeito, no que se refere às receitas fiscais: i) "a variação homóloga acumulada do IRS a Abril, de 30,7% é explicada principalmente pelo facto do prazo de entrega do IRS em 2011, via internet, ter ocorrido um mês mais tarde que em 2010, com impacto, por inerência nos respectivos reembolsos e receita líquida", ii) "a variação homóloga acumulada do IRC a Abril, de 35,6%, resulta da receita gerada pela tributação de dividendos em Janeiro, do aumento da receita bruta e da diminuição de reembolsos face ao período homólogo" e iii) quanto ao IVA, "a variação positiva de 20,2%, explicada por um aumento da receita bruta, a qual deriva significativamente do incremento das taxas de IVA". O que significa que, mesmo descontando o efeito de desaceleração da actividade económica, as taxas de crescimento da receita fiscal irá certamente desacelerar de forma significativa no decorrer do presente ano.
Enquanto que do lado da receita a redução muito substancial da despesa com “juros e outros encargos” "é explicada pelo diferente padrão de pagamentos de juros, nomeadamente relativos a Obrigações do Tesouro e de swaps de taxas de juro, cujo valor favorável foi mais expressivo em 2011". Devendo salientar-se que a despesa primária (ou seja excluindo esta rubrica) do Estado no primeiro quadrimestre reduziu-se "apenas" 2,3%, menos do que os 4,0% previstos no Orçamento do Estado para 2011, facto que é comum aos outros subsectores, com excepção das administrações regionais (redução de -3,3% face ao objectivo de -3,0%) e segurança social (redução de -1,0% face ao objectivo de 0,0%).
No que se refere à despesa do Estado sobressaem a queda das despesas com pessoal (-6,9%) e o aumento das despesas com a aquisição de bens e serviços (+46,1%), a qual resultará da reclassificação da despesa da ADSE "a partir de 2011, para a rubrica “Aquisição de bens e serviços correntes - outros serviços de saúde”, sem o que segundo a DGO se teria registado uma queda de 2,5% nesta rubrica (e, se bem entendemos a explicação - ver página 9 -, um menor decréscimo da rubrica de despesas com pessoal).
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- Execução Orçamental - Março De 2013
De acordo com o boletim de execução orçamental do mês de março ontem divulgado pela DGO o saldo da Administração Central e Segurança Social no primeiro trimestre situou-se nos €-1334,7 milhões - valor que compara com um saldo de -434,2...
- Procedimento Dos Défices Excessivos - Ine
De acordo com os dados notificados pelo INE no âmbito do procedimento dos défices excessivos, em 2012 o défice das administrações públicas ascendeu a 10.596 milhões de euros (6,4% do PIB) enquanto que a dívida bruta consolidada...
- Execução Orçamental - Novembro 2012
A síntese de execução orçamental hoje divulgada pela DGO, relativa à execução orçamental no período janeiro a outubro de 2012, indica um crescimento homólogo da despesa efetiva da administração central e da segurança social de 0,7%, enquanto...
- Execução Orçamental - Outubro De 2012
Os dados opntem divulgados pela DGO indicam que um défice provisório (numa ótica de caixa) das administrações públicas nos três primeiros trimestres de 4.132,3 milhões de euros a que corresponde - após os ajustamentos, nomeadamente relativos...
- Execução Orçamental Janeiro A Maio De 2011
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