Economia
A importância da Economia Política e da Política enquanto sistema de incentivos
Embora algo redundante, o título quer chamar a atenção do (e)leitor para um fato que o Jorge já destaca há anos: a destruição da estabilidade constitucional.
Muitos dos meus colegas economistas acham isso bobagem. Deputados então, nem se fala...mas qualquer cidadão mais preocupado deveria ter em mente de que, como Jorge uma vez me disse: não existe plano de estabilização grátis.
Os custos estão aí e, talvez, piores hoje do que em 1990 ou 1994.
Trecho do texto abaixo (com o link).
A desorientação constitucional brasileira acaba de ser agravada pela reviravolta da reforma tributária, quando a PEC 41-03, já aprovada em duas votações na Câmara dos Deputados, passa a ser ignorada e, em troca, decide-se por um novo começo de sua tramitação, a partir do Senado.
Não é a primeira vez que se desacredita o mecanismo de emendas (Artigo 60 da Constituição), em razão de o resultado final da PEC não ter agradado a essa ou aquela facção política. Em 1996, com a derrota da proposta previdenciária, na Câmara dos Deputados, o governo também deu o dito por não dito, reiniciando o rumo da PEC a partir do Senado, casa em que a maioria governista era mais confiável. Aprovada a PEC, degradou-se um pouco mais o rito constitucional, com o anúncio de que a sua operacionalização somente se daria após as futuras (1998) eleições - o que também poderá vir a ser a estratégia do atual governo, em face das eleições de 2004.
Essa é uma ocorrência grave, não propriamente por inviabilizar um bom desempenho macroeconômico, mas por sancionar o exercício de um crescente poder discricionário do governo, que transparece na elevada carga de impostos e na intensa e diversificada regulação econômica.
- E Os SalÁrios, Ó?
A revolta pelo aumento dos salários dos parlamentares é grande. Com a aprovação da proposta, os deputados e senadores terão, a partir de fevereiro, um aumento de 61,08%; 133,96% nos vencimentos do presidente e 148,63% nos vencimentos do vice-presidente...
- Existe Um Mundo Onde O Ano Tem 15 Meses Para Cobrar E 10 Para Trabalhar
Senado aprova fim dos 14º e 15º salários para parlamentares Vencimentos extras foram criados quando a capital do País ainda era no Rio de Janeiro Lisandra Paraguassu, de O Estado de S. Paulo BRASÍLIA - O Senado aprovou na noite desta...
- Cultura Do Calote
Está para ser convertida em lei a Proposta de Emenda Constitucional do Calote, a PEC 12/2006, onde os governos estaduais poderão destinar ao pagamento de precatórios - débitos já confirmados pela Justiça - apenas 2% de sua receita corrente líquida....
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Metas Constitucionais Gosto muito do Jorge Vianna Monteiro. Eu o conheci na época da minha dissertação de mestrado. Desde então eu continuo lendo tudo o que ele escreve na medida do possível. O Jorge tem este dom de ser o primeiro a publicar...
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Eu avisei, eu avisei... Jorge Vianna Monteiro, um de meus "gurus", já avisou em TRÊS livros subseqüentes, mas todo mundo se fingiu de surdo. Todo mundo? Bem, a oposição da época dizia que era contra isto. Mas, aparentemente, a análise do...
Economia
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Os custos estão aí e, talvez, piores hoje do que em 1990 ou 1994.
Trecho do texto abaixo (com o link).
A desorientação constitucional brasileira acaba de ser agravada pela reviravolta da reforma tributária, quando a PEC 41-03, já aprovada em duas votações na Câmara dos Deputados, passa a ser ignorada e, em troca, decide-se por um novo começo de sua tramitação, a partir do Senado.
Não é a primeira vez que se desacredita o mecanismo de emendas (Artigo 60 da Constituição), em razão de o resultado final da PEC não ter agradado a essa ou aquela facção política. Em 1996, com a derrota da proposta previdenciária, na Câmara dos Deputados, o governo também deu o dito por não dito, reiniciando o rumo da PEC a partir do Senado, casa em que a maioria governista era mais confiável. Aprovada a PEC, degradou-se um pouco mais o rito constitucional, com o anúncio de que a sua operacionalização somente se daria após as futuras (1998) eleições - o que também poderá vir a ser a estratégia do atual governo, em face das eleições de 2004.
Essa é uma ocorrência grave, não propriamente por inviabilizar um bom desempenho macroeconômico, mas por sancionar o exercício de um crescente poder discricionário do governo, que transparece na elevada carga de impostos e na intensa e diversificada regulação econômica.
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